Eleições 2012: João Antonio Wiegerinck analisa gastos de vereadores

Com 51 vereadores, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro consome anualmente R$398 milhões do orçamento público. Segundo a ONG Transparência Brasil, para bancar os 7,8 milhões gastos com cada vereador os cariocas teriam que pagar R$ 63 por ano.

João Antonio Wiegerinck

O advogado e especialista do Instituto Millenium João Antonio Wiegerinck afirma que os gastos dos vereadores ferem princípios constitucionais da legalidade, da motivação e da oportunidade. “O pagamento do salário de um vereador precisa ter uma motivação. Ele precisa comprovar que tem capacidade, nem que seja pelo voto popular, de receber esse valor.”

A folha de pagamento representa 70% do orçamento total do legislativo municipal. O número de funcionários comissionados, aqueles que são indicados pelos políticos, é o dobro dos concursados.

Entre as regalias concedidas aos servidores da casa, destacam-se o gasto de mil litros mensais de combustível e 2,6 milhões anuais com selos postais. Wiegerinck criticou os benefícios concedidos aos integrantes do poder legislativo municipal. “É um absurdo completo. Para onde vai a gasolina que não foi usada. Eles devolvem? Os selos só podem ser para as campanhas.”

O especialista explica ainda que a situação das câmaras de todo o país ferem a lei de responsabilidade fiscal “que estabelece o equilíbrio entre a arrecadação e os pagamentos”, esclarece.

Produtividade

Os gastos elevados não encontram uma contrapartida na produtividade dos vereadores. Wiegerinck explica que a produtividade dos vereadores é medida pelo princípio da oportunidade, que verifica se os benefícios públicos estão sendo usados de maneira adequada.

A Câmara do Rio de Janeiro, considerada a segunda mais cara do país, perdendo apenas de São Paulo, teve apenas 8% dos projetos aprovados entre fevereiro e junho deste ano. Isso significa que das 244 propostas, 20 foram bem sucedidas. Entre os 20 aprovados, 13 são projetos de lei e 9 foram propostos pela prefeitura.

Fonte: O Globo

Confira os gastos dos vereadores por capital

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