Eleições 2012: Rio têm Disque-Denúncia Eleitoral

Adotado pelo Rio de Janeiro, o Disque-Denúncia Eleitoral é um importante instrumento de fiscalização das campanhas para as eleições municipais de outubro. No Rio, o serviço é prestado por três linhas telefônicas. As linhas (21) 3513-8144 e (21) 3513-8249 aceitarão ligações a cobrar, inclusive por celular. As irregularidades podem ser informadas também pela linha telefônica (21) 3513-8204 ou pelo e-mail denunciapropaganda@tre-rj.jus.br. As denúncias da população podem ser feitas entre 11h e 19h, de segunda a sexta-feira, sem que o cidadão precise se identificar.

Uma vez constatada a irregularidade denunciada, ela será investigada dentro de um prazo determinado. Além disso, um relatório das equipes de fiscalização é lançado no sistema, acerca da procedência da denúncia, das providências realizadas e dos resultados obtidos. Cada denúncia recebe um número de protocolo, repassado ao denunciante mesmo quando ele não se identifica. O protocolo permite que o denunciante possa consultar o andamento das investigações ou mesmo oferecer informações complementares ao procedimento aberto.
Fonte: TRE-RJ

O que pode e o que não pode ser feito durante as campanhas eleitorais

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