Incentivo a pequenos e médios exportadores fica no papel

Emperradas na burocracia da máquina pública ou por disputas internas no governo, muitas medidas anunciadas em abril do ano passado para ajudar os exportadores brasileiros ainda não foram implementadas. Um dos capítulos da segunda fase do Plano Brasil Maior – nome dado à política industrial e de comércio exterior do governo Dilma – prometia a ampliação dos financiamentos e facilitação de garantias, sobretudo para pequenas e médias empresas. No entanto, um ano e meio depois, muitas delas ainda estão em discussão.

A urgência na implementação parece ter ficado ainda menor em 2013, depois que o câmbio ficou mais favorável para as empresas e ajudou a frear o ritmo de crescimento das importações. Além disso, o Reintegra, considerado pelas empresas a medida mais importante, está com data para terminar.

No ano passado, o governo passou a devolver às empresas 3% do valor exportado com manufaturados. Por causa das restrições orçamentárias, o governo anunciou que não renovará a medida, que termina no dia 31 de dezembro. O Reintegra faz parte da primeira fase do Brasil Maior, anunciado em agosto de 2011, mas só entrou em vigor em janeiro de 2012.

Apesar do resultado ruim da balança comercial em 2013, que até outubro apresenta déficit de US$ 1,83 bilhão, a avaliação na equipe econômica é de que os dados da balança comercial foram distorcidos pelos registros atrasados de operações de importações de petróleo que ocorreram em 2012 e pela redução nas exportações da Petrobrás por causa da manutenção das plataformas de petróleo.

O governo espera que, no médio prazo, a exportação de manufaturados seja beneficiada pela depreciação cambial. Outro argumento é que a desoneração da folha de salários das empresas traz ganho de competitividade às exportações. Isso porque ao incidir sobre o faturamento e não mais sobre a folha de salários, a cobrança de tributos não recai sobre as vendas externas.

Custo

“Quero menos câmbio e mais redução de custo”, afirmou o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. A previsão da AEB é de que o déficit comercial de manufaturados será superior a US$ 100 bilhões este ano.

Segundo Castro, o impacto das medidas anunciadas no Brasil Maior foi nulo. “Se você fizer uma avaliação do custo-benefício, o benefício não aparece.” Ele também critica a decisão do governo de não renovar o Reintegra. “O Ministério da Fazenda diz que não tem dinheiro para o Reintegra, mas tem para outras coisas que podem gerar votos.”

“A não implementação das medidas num momento de muita competição internacional redunda na quedas das exportações industriais. Um medida urgente seria a renovação, por vários anos, do Reintegra para que as empresas possam fazer investimentos que garantam as exportações”, afirmou Welber Barral, sócio da Barral M Jorge Consultores Associados e ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Entre janeiro de 2012 e 31 de agosto de 2013, a Receita Federal recebeu 9,5 mil pedidos de ressarcimento do Reintegra, totalizando R$ 4,7 bilhões. Segundo o Fisco, R$ 3,2 bilhões foram usados para compensação de débitos de outros tributos, R$ 743 milhões foram ressarcidos em espécie e R$ 864 milhões estão em auditoria fiscal.

Fonte: Pequenas Empresas e Grandes Negócios

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