Itamaraty mantém aprovação de candidato branco beneficiado por cota

Decisão do Ministério das Relações Exteriores revoltou candidato negro que prestou a prova para o Instituto Rio Branco neste ano

O Itamaraty afirmou na noite desta quarta-feira (11) que manterá a candidatura de Mathias de Souza Lima Abramovic, aprovado na primeira fase do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD) por meio de cotas raciais. Ele tem pele branca e olhos verdes. O Ministério das Relações Exteriores disse ainda que candidatos que se sentirem prejudicados no processo seletivo para o Instituto Rio Branco podem recorrer à Justiça contra o resultado. Conforme “O Globo” informou na manhã desta quarta, entre os 10 nomes de candidatos aprovados dentro das cotas para afrodescendentes, divulgados nesta terça-feira (10), está o de Mathias.

Para concorrer dentro das cotas, basta que o candidato se declare “afrodescendente”. Não há verificação da banca. Tampouco o edital do processo seletivo define os critérios para concorrer como afrodescendente. O benefício é válido apenas para a primeira fase, de onde somente as 100 maiores notas são classificadas para a segunda etapa. As cotas reservam um adicional de 10 vagas para afrodescendentes e outras duas para deficientes, totalizando 112 candidatos que continuarão na disputa. Nesta edição do concurso, 6.490 brigam por uma das 30 vagas disponíveis.

Em resposta a “O Globo”, o Itamaraty reafirmou que a afrodescendência é autodeclaratória em seu processo seletivo, e que não há mecanismos de verificação nem de punição para o candidato que se valha dele para má-fé. De acordo com o ministério, “qualquer brasileiro (e, no caso, qualquer candidato) pode entrar com qualquer recurso, caso se sinta prejudicado em qualquer concurso. Caberá à Justiça julgar a procedência do recurso”.

Por sua vez, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), responsável por organizar o processo seletivo para o Instituto Rio Branco, afirmou apenas que “conforme prevê o item 14.22 do edital de abertura, se, a qualquer tempo, for constatado que o candidato utilizou processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será eliminado do concurso”. No entanto, a instituição omitiu que o item trata apenas das punições previstas durante os exames, e não faz menção à afrodescendência. A candidatura de Mathias, segundo as duas instituições, está mantida.
Morador do Rio, Mathias ficou com nota final 47.50, quase dois pontos a menos que o último candidato aprovado na livre concorrência. Em seu perfil no Facebook, há uma foto onde ele aparece com uma camisa com os dizeres “100% negro”. Na legenda da imagem, o candidato complementa: “com muito orgulho – feliz happy”. Ele já desativou sua conta na rede social.

Cássio Vinícius Coutinho Silva é negro e colega de estudos de Mathias em um cursinho preparatório no Rio. Segundo Cássio, o companheiro de aulas faltou com a ética no caso, apesar de a leitura literal do texto do edital do concurso dar margem para que ele se declare afrodescendente. Cássio também concorreu pelas cotas, mas ficou fora dos 100 aprovados. Para ele, a banca do processo seletivo deve aprimorar o conceito de afrodescendente e aplicar uma verificação do postulante:
– Somos discriminados pelo que aparentamos ser na rua, e não pelo que somos. Qualquer pode se sentir como um negro, mas no final é a cor da pele que conta. Ele não era alvo do programa, que é para vítimas de preconceito. Se esse incidente for ignorado, pode abrir precedentes para os outros anos – afirmou.

Mathias é médico com CRM ativo. Em 2011, ele também chegou a ser aprovado na primeira fase do concurso, mas não nas demais. Naquele ano, o primeiro com a política de cotas, ele concocorreu na categoria de ampla concorrência. Segundo Cássio Vinícius, Mathias comenta com colegas que se sente de fato negro.

“O Globo” entrou em contato com Mathias, mas ele preferiu não dar entrevistas, alegando que deveria se concentrar nos estudos neste momento.

Mais brasileiros declaram-se negros

A autodeclaração como negro ou pardo cresceu no Brasil na última década. O percentual de pardos cresceu de 38,5%, no Censo de 2000, para 43,1% (82 milhões de pessoas) em 2010. A proporção de pretos também subiu de 6,2% para 7,6% (15 milhões) no mesmo período. Por outro lado, enquanto mais da metade da população (53,7%) se autodeclarava branca na pesquisa feita dez anos antes, em 2010 esse percentual caiu para 47,7% (91 milhões de brasileiros).

Para o sociólogo e ativista do Movimento Negro, Marcos Romão, a autodeclaração da afrodescendência é inegociável. Segundo ele, o que mais conta não é a cor da pele, mas sim as práticas sociais do negro. No entanto, de acordo com o sociólogo, eventuais usos distorcidos devem ser punidos:

– A pessoa tem que segurar o peso social da autodeclaração. E se declarou falsamente, é uma pessoa racista. Mas é importante ressaltar que a questão não é a pele preta, é ser negro. Eu conheço muito ‘clarinho’ que é negro e muito negro que é ‘clarinho’.

Já para a secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento, a afrodescendência não tem a ver com o genótipo da pessoa, mas sim com sua aparência física e com a maneira como ela se percebe na sociedade. Ângela Nascimento recomenda ainda que processos seletivos como o Itamaraty reforcem os mecanismos de punição para o caso de fraude:

– O caso em questão pode ser uma discordância entre o modo como a pessoa se percebe e o modo como é percebida pelos demais, afinal se trata de relações sociais, e as razões que determinam a autodeclaração podem estar relacionadas a um leque amplo de motivações. Num processo de seleção que contemple as ações afirmativas, o edital deve orientar as medidas cabíveis em caso de fraude ou má-fé.

Negros na diplomacia

A questão racial é delicada no Itamaraty. Em julho deste ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou ao “Globo” que a instituição é uma das mais discriminatórias do país. O próprio Barbosa prestou o concurso, mas foi reprovado nos exames orais, que segundo ele, davam margem para critérios subjetivos de avaliação e serviam para “eliminar os indesejados”.

Este é o segundo processo seletivo do Instituto Rio Branco em que a política de cotas é utilizada. Além delas, o MRE concede bolsas de estudo no valor R$ 25.000,00 para que candidatos afrodescendentes possam prestar o concurso. Diferentemente da política de cotas, nesse caso o ministério faz entrevistas orais prévias com os candidatos à bolsa, onde pode ser verificado se o postulante de fato se enquadra nos critérios da afrodescendência. Lançado em 2002, o programa já concedeu 526 bolsas para 319 pessoas. Desses, 19 foram aprovados.

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