Apontada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), como a principal providência a ser tomada, após a preservação do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), o fim do voto secreto vem sendo adiado pelos deputados há sete anos. Em setembro de 2006, na esteira do escândalo do mensalão, a Câmara aprovou em primeiro turno uma PEC acabando com o voto secreto. Porém, não concluiu o processo de votação. A proposta torna o voto aberto em todos os casos, incluindo apreciação de vetos presidenciais e cassação de mandatos.

Em julho do ano passado, houve uma nova tentativa no Senado. Às vésperas da cassação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), os senadores aprovaram outra PEC (196/2012) acabando com o voto secreto só para perda de mandatos. A proposta seguiu para a Câmara, onde a PEC só andou em junho deste ano, como resposta aos protestos nas ruas pelo país.
Essa PEC foi aprovada na CCJ da Câmara e, só na semana passada, foi instalada a comissão especial para analisar o mérito. Caso essa PEC seja aprovada pela Câmara, irá à promulgação e entrará em vigor. Mas, se a Câmara optar por votar a proposta de 2006, que torna o voto aberto em todos os casos, será preciso a votação no Senado.

Na última quinta, o plenário do Senado começou a debater a PEC 18, conhecida como PEC dos Mensaleiros, que determina a perda imediata do mandato do parlamentar condenado por improbidade administrativa ou por crimes contra a administração pública. Deverá ser votada em setembro e, depois, irá para a Câmara. A PEC dos Mensaleiros foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado há mais de duas semanas; desde então, “dormia” na gaveta do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ao contrário do que fez recentemente com medidas que tiveram o rito especial aprovado, Renan cumpriu todas as sessões de discussão da PEC antes de colocá-la em votação.

Fonte: O Globo

Deixe um comentário