A regulamentação da Lei de Cotas, que reserva 50% das vagas para alunos de escolas públicas, baixa renda, negros, pardos e indígenas, não divide apenas o Ministério da Educação (MEC). Nas universidades federais do Rio de Janeiro, a aplicação da legislação não é consenso entre os reitores. Enquanto a UFRJ já se adequou aos critérios sociais e raciais para o próximo ano, o reitor da UFF, Roberto Salles, questiona com veemência a forma como a regra pode ser implantada. UFRRJ e Unirio ainda não têm posição definida.
O MEC redigiu duas minutas de decreto para submeter à presidente Dilma Rousseff. Uma diz que a reserva deve começar já no próximo vestibular. A outra prevê que a entrada em vigor só aconteça nos processos seletivos para o segundo semestre. Nos dois casos, as universidades têm até quatro anos para se adequar por completo.
A UFF havia anunciado que 25% de suas vagas para 2013 seriam reservadas para estudantes de escolas públicas estaduais com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Este é o primeiro ano que a universidade adere 100% ao Enem como única forma de acesso a seus cursos de graduação. O reitor Roberto Salles foi incisivo ao discordar da decisão de as universidades terem que se adequar à lei já agora.
“Essa proposta foi apresentada na última reunião da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), e falei que era inaceitável que a direção se submetesse a isso. Primeiro, porque é uma lei que ainda não foi regulamentada. Segundo, porque fere a nossa autonomia universitária. Como vamos fazer toda essa estratificação racial prevista pela lei a um mês do Enem e com as universidades voltando da greve?”, questionou Salles.
O reitor também deixou claro que a adequação à lei será proporcional aos recursos repassados pelo governo federal pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que ajuda a pagar bolsas de auxílio para a manutenção dos cotistas nas universidades. Segundo ele, a UFF recebeu R$ 15 milhões no último ano por selecionar 35% dos estudantes pelo Enem e R$ 25 milhões este ano pela adesão total: “Querem nos empurrar goela abaixo a aplicação da lei, mas vamos aplicá-la proporcionalmente aos recursos do Pnaes. Não adianta liberar R$ 1 milhão, que é mixaria. Aumentamos a entrada de estudantes provenientes do Enem para 100% e recebemos apenas R$ 10 milhões a mais, o que é insuficiente para os nossos quase 10 mil alunos ingressantes”.
Salles argumentou ainda que a lei de cotas vai beneficiar estudantes de colégios militares e de aplicação pertencentes a classes mais abastadas. Por isso, defendeu o edital da UFF, que restringe as cotas a estudantes egressos da rede pública estadual de ensino.
“Prevemos 25% de reserva de vagas dentro de uma premissa de escolas públicas independente da cor. Pobre é pobre de qualquer cor. A pobreza está presente em todas as raças. Mas a lei não exclui os alunos de colégios militares e de aplicação, que são, muitas vezes, oriundos de escolas privadas. Eles vão entrar na frente de qualquer um e terão um privilégio inaceitável, tornando a competição mais desigual “, acredita Salles, que ironizou a reserva para estudantes indígenas. “Vamos ter que importar índios. Peço ao MEC que, se tiver algum sobrando, mande para estudar na UFF”.
Já o reitor da UFRJ, Carlos Antonio Levi, tem um discurso mais moderado. Ele assinou resolução aprovada pelo Conselho Universitário há 15 dias que prevê a adequação parcial à lei de cotas já para o ingresso de estudantes em 2013. O edital do processo seletivo já previa a reserva de 30% das vagas. O edital do processo seletivo já previa a reserva de 30% das vagas de cada curso para estudantes que fizeram todo o ensino médio, com aprovação, em escola pública com renda familiar per capita de até um salário mínimo.
Com a nova resolução, o critério da renda mínima per capita sobe para até um salário e mínimo e meio (previsto pela lei das cotas) e passa a valer apenas para metade das vagas reservadas. Já os critérios raciais valerão para a totalidade dos 30% e será preenchida por autodeclarados pretos, pardos e índios na proporção de 13%, 43% e 0,5%, respectivamente, a partir de dados retirados do Censo 2010-IBGE.
Para o ingresso em 2014, o percentual de vagas reservadas aumentará para 50%, atendendo integralmente à lei das cotas. O reitor da UFRJ comenta a solução adotada.
“Foi simples fazer a adaptação. Apenas mantivemos o percentual de 30% para o ingresso em 2013 para não pegar os estudantes de surpresa. Mas nos adequamos aos critérios raciais, com base na média nacional”, explica Levi.
Na UFRRJ, que retoma as atividades no próximo dia 2, após cerca de quatro meses de greve, uma reunião prevista para a próxima semana deverá traçar as diretrizes para a adesão à lei. Segundo o reitor, Ricardo Motta Miranda, a instituição já vinha adotando políticas do gênero, como o bônus de 10% na nota final do Enem para estudantes de escolas públicas, mas não usava o critério racial. Por isso, ele pediu que fossem levantados dados sobre os resultados dos programas aplicados na universidade, com o objetivo de ter uma visão mais completa sobre os resultados da estratégia.
“Ainda não fizemos debates acerca da Lei de Cotas por estarmos atrasados em função das greves. Mas, com os dados apurados, levaremos aos conselhos superiores nossas reais necessidades e demandas por atendimento. Com isso, acredito que estaremos preparados para fazer a implantação da lei”, disse o reitor.
Já a Unirio informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não possui posicionamento sobre o assunto, o qual será discutido em reuniões junto aos conselhos superiores. Por ora, não foram divulgadas datas para isso.
Estudantes divergem
Entre os alunos que vão prestar vestibular este ano, o assunto causa divergências. A estudante do Centro Educacional da Lagoa (CEL), por exemplo, Luiza Arias, diz entender as necessidades dos estudantes de escolas públicas, mas acha que a política desvia o foco do real problema. Além disso, na opinião dela, a reserva de metade das vagas é exagerada e podia ser um pouco menor.
“Acho mais importante que haja uma mudança na base do ensino, para que todos tenham condições de disputar as vagas”, pontua.
Por outro lado, para o estudante do cursinho pré-vestibular comunitário Invest, Guilherme Mendes, que também tem 18 anos, a reserva representa um alívio para muita gente. Ele pretende tentar biologia na Uerj e medicina veterinária na UFF. E, caso a Lei de Cotas seja confirmada a tempo, ele não descarta buscar vagas em outras universidades, já que vai fazer o Enem.
“As cotas ajudam muito. Pessoas que não tinham a menor expectativa de ingresso na universidade, agora podem ter curso superior”, defende.
Fonte: O Globo
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