Projeto que vai à sanção restringe tempo de televisão e acesso ao fundo partidário para novas legendas

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que restringe aos novos partidos o acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão, com o intuito de inibir a proliferação de partidos políticos. O texto foi aprovado na Câmara em abril deste ano e agora vai à sanção. Não há restrição quanto à criação de novas legendas, mas uma mudança que as deixará sem suas principais armas eleitorais.

O governo tentou aprovar o projeto em meados deste ano, para que atingisse os partidos que estavam sendo criados, tendo como foco principal a ex-ministra Marina Silva. Foi bombardeado com críticas de que seria uma proposta casuística, já que o governo auxiliou a criação do PSD de Gilberto Kassab, que nasceu como um aliado, e logo depois quis endurecer as regras para as novas legendas, como forma de neutralizar Marina.

Houve então um recuo no Congresso, mas, agora, o Planalto retomou sua atuação para aprovar o projeto, porque, apesar de não ter conseguido criar o seu Rede Sustentabilidade a tempo de disputar as eleições de 2014, Marina Silva continua na empreitada para viabilizar sua legenda. Assim, os partidos Solidariedade e PROS, criados antes da aprovação da regra, foram beneficiados com fundo partidário e tempo de TV integral dos deputados que migraram para essas bancadas. Já o partido de Marina, quando criado, fica esvaziado desses dois componentes eleitorais. Em mais de uma ocasião, Marina Silva acusou o governo de estar agindo para inviabilizar a criação de seu partido.

– São poucos os deputados federais que alcançam o coeficiente eleitoral, que se elegem com seus próprios votos. Quando da criação, fusão ou incorporação de outra partido, ele leva consigo o tempo de televisão e o fundo partidário, está penalizando duas vezes a representação partidária e a democracia brasileira. Temos que aprovar essa regra para, a partir de 2014, não ver se repetir esse tipo de leilão que assistimos nas últimas semanas envolvendo a criação de partidos. Estamos fazendo isso fora do calendário eleitoral – defendeu o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), antes da aprovação.

Na reunião que os líderes do Senado tiveram com a presidente Dilma Rousseff na noite de ontem, Eduardo Braga soltou o verbo em relação ao “mercado” de criação de novos partidos e teve a concordância da presidente em relação à aprovação do projeto que altera as regras. O senador foi particularmente prejudicado com o troca-troca, porque o vice-governador do Amazonas, José Melo, que era seu comandado no PMDB local, filiou-se ao PROS e passou a dirigir a nova sigla no estado. Braga descartou rumores de que o Palácio do Planalto tenha atuado na mudança de seu aliado. O senador conta que o governador do Ceará, Cid Gomes, telefonou para informar sobre sua articulação no Amazonas.

– Eu disse que lamentava que ele estivesse fazendo isso. Sou amigo pessoal do Ciro e ele não tinha me contado nada. Isso não foi coisa do Planalto. Você acha que eu ainda estaria na liderança se tivesse sido? Se eu descobrir que Ideli (Salvatti, ministra Relações Institucionais) agiu dessa forma, será uma grande decepção e traição. Ia fazê-los engolir o papelzinho da filiação até a última letrinha. O que devemos fazer agora é aprovar esse projeto, porque Marina teve todas as chances de criar seu partido, cumprimos todos os prazos. Não dá para manter essa regra em aberto para que novos partidos sejam criados e mais leilões sejam feitos – completou.

Segundo relatos de senadores presentes à reunião, a presidente teria demonstrado “decepção” com a desorganização dos novos partidos e concordou com os parlamentares nas críticas a respeito do “balcão de negócios” em que havia se transformado o troca-troca partidário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também defendeu a mudança nas regras de distribuição de tempo de TV e fundo partidário. Para o senador, o quadro partidário já extrapolou qualquer expectativa e o Congresso deve providenciar a regulamentação do projeto para não continuar estimulando a criação de partidos políticos.

– A verdadeira inflação que nós devemos nos preocupar no Brasil é a dos partidos políticos. Já são mais de 32, é a maior profusão de partidos no planeta e isso acontece em detrimento de uma orientação ideológica, programática. Chegou a hora de colocarmos um basta nisso. Qualquer um poderá criar partido, mas sem levar o fundo partidário e o tempo de televisão – disse.

Em meados deste ano, o governo tentou aprovar o projeto a toque de caixa. Após a aprovação do projeto na Câmara, em abril, a pedido do Palácio do Planalto, foi apresentado requerimento de urgência para que o texto não passasse pelo crivo de comissões no Senado. A intenção dos parlamentares da base era votar o projeto antes que o Supremo Tribunal Federal concedesse uma liminar, pedida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), impedindo a votação.

Senadores contrários ao projeto, que prejudica, fundamentalmente, Marina Silva e legendas de oposição, tentaram derrubar a votação. Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff foi comparada aos generais da Ditadura Militar, acusada de orientar, de forma autoritária, a aprovação do projeto. Marina, inclusive, acompanhou a sessão do plenário quando teve início a votação, afirmando que o PT e o governo estavam cometendo um equívoco ao insistir na aprovação.

O projeto determina que, para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão, os novos partidos terão acesso a apenas uma fração dos 5% do fundo partidário, percentual mínimo destinado às legendas que não têm bancada eleita na Câmara. Os outros 95% são distribuídos às bancadas de acordo com seus tamanhos.

O tempo de televisão também fica restrito a 1/3 (um terço) distribuído igualitariamente a todos os partidos, já que os outros 2/3 (dois terços) é distribuído proporcionalmente ao número de representantes eleitos no pleito imediatamente anterior para a Câmara dos Deputados.

Fonte: O Globo

 
 

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