Senado suspende devolução de salários acima do teto constitucional

Casa aguarda decisão do Tribunal de Contas da União para definir sobre ressarcimento; Mesa Diretora determinou obediência ao limite já em outubro

Por enquanto, os 464 servidores do Senado que tiveram vencimentos acima do teto constitucional de R$ 28 mil não vão precisar devolver a quantia recebida a mais, como havia determinado em setembro o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). A Mesa Diretora da Casa decidiu, nesta quinta-feira, 10, aguardar a posição final do Tribunal de Contas da União sobre o caso, mas já determinou que o limite máximo seja respeitado já na folha de pagamento de outubro.

Renan explicou que a suspensão do ressarcimento se deve a uma decisão do próprio TCU, que teria acatado uma liminar do Ministério Público com efeito suspensivo. O Tribunal, por sua vez, explicou ter recebido um recurso do MP ao processo, mas ainda não informou se isso suspende os efeitos da decisão.

O TCU havia determinado, em setembro, que o Senado devolva os valores pagos acima do teto constitucional nos últimos cinco anos. Na ocasião, Renan anunciou que a devolução ocorreria com descontos mensais de 10% na folha de pagamento dos servidores, até quitar o valor recebido além do teto nos últimos cinco anos.

De acordo com os cálculos do TCU, nos cinco anos em que os servidores receberam acima do teto, cerca de R$ 300 milhões foram pagos indevidamente em supersalários a 464 funcionários da Casa. O imbróglio vem se arrastando desde então.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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