Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, é ineficiente, não cumpre metas, tem falhas de fiscalização e planejamento e faz uso irregular do dinheiro público. Segundo os auditores do Tribunal, o Pronasci não tem “critérios e parâmetros para sua execução”, é “vulnerável” e “infringe a norma legal”. A investigação atingiu 33 convênios do programa em sete Estados e no Distrito Federal. São R$ 80 milhões os recursos envolvidos.
A auditoria, realizada entre setembro e dezembro, abrangendo convênios celebrados entre 2008 e 2010, aponta que em Pernambuco, o governo gastou R$ 229.880 para comprar 8,4 mil camisetas brancas com mangas azuis, 5,6 mil meias de algodão de cano curto, 2,8 mil tênis de lona dobrada azul-marinho, 2,8 mil calças jeans na cor índigo blue e 2,8 mil calções. Mas apenas duas camisetas totalmente brancas e uma calça teriam sido repassadas a cada aluno.
Em nota, o ministério disse que vai acatar as recomendações do TCU e que “tem adotado medidas para dar mais rigor à fiscalização”. “Nos novos convênios, serão submetidas exigências aos entes para reforçar e pormenorizar critérios e tornar mais severa a fiscalização dos projetos e ações.”
Fonte: O Estado de S. Paulo
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