Servidores terão que devolver aos cofres públicos pagamentos que receberam indevidamente desde 2008

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 25, que servidores do Senado terão que devolver aos cofres públicos pagamentos que receberam indevidamente desde 2008, valor que chega a R$ 300 milhões.

O Senado agora tem 30 dias para cortar os chamados supersalários, isto é, reduzir os pagamentos dos servidores da Casa que ganham acima do teto do funcionalismo.

A Constituição prevê que o salário máximo permitido no serviço público equivale ao subsídio de um ministro do STF, atualmente em R$ 28 mil.

A assessoria da presidência do Senado informou em nota que a decisão do TCU será cumprida “imediatamente”.

Pagamentos irregulares

O TCU concluiu que o Senado paga anualmente de forma indevida R$ 157 milhões, o que corresponde a 10% da folha de pagamento da Casa. Deste total, R$ 60 milhões se referem a salários acima do teto. O restante se refere a outros pagamentos irregulares, como acúmulo de cargos indevidamente.

O Legislativo entende que o pagamento por função comissionada não entra no cálculo para adaptar as remunerações ao teto do funcionalismo, permitindo os chamados supersalários.

Em agosto, o TCU já havia determinado o fim dos supersalários na Câmara dos Deputados, embora não tenha exigido a devolução do que foi pago a mais.

Fonte: Opinião & Notícia

Deixe um comentário