Servidores terão que devolver aos cofres públicos pagamentos que receberam indevidamente desde 2008
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 25, que servidores do Senado terão que devolver aos cofres públicos pagamentos que receberam indevidamente desde 2008, valor que chega a R$ 300 milhões.
O Senado agora tem 30 dias para cortar os chamados supersalários, isto é, reduzir os pagamentos dos servidores da Casa que ganham acima do teto do funcionalismo.
A Constituição prevê que o salário máximo permitido no serviço público equivale ao subsídio de um ministro do STF, atualmente em R$ 28 mil.
A assessoria da presidência do Senado informou em nota que a decisão do TCU será cumprida “imediatamente”.
Pagamentos irregulares
O TCU concluiu que o Senado paga anualmente de forma indevida R$ 157 milhões, o que corresponde a 10% da folha de pagamento da Casa. Deste total, R$ 60 milhões se referem a salários acima do teto. O restante se refere a outros pagamentos irregulares, como acúmulo de cargos indevidamente.
O Legislativo entende que o pagamento por função comissionada não entra no cálculo para adaptar as remunerações ao teto do funcionalismo, permitindo os chamados supersalários.
Em agosto, o TCU já havia determinado o fim dos supersalários na Câmara dos Deputados, embora não tenha exigido a devolução do que foi pago a mais.
Fonte: Opinião & Notícia
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