TSE vota recursos da Ficha Limpa em primeira sessão após eleições

Uma das decisões, que resultou em mudança de entendimento, poderá afetar candidatos com registro pendentes

Na primeira sessão depois das eleições municipais, realizada na noite desta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou 55 processos, parte deles de registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Não modificou ainda o resultado, porque nos processos votados nesta noite os candidatos não obtiveram voto suficiente para se eleger. Mas uma das decisões modificou o entendimento do TSE sobre ponto da lei e poderá afetar o resultado da eleição em outras cidades.

Trata-se do caso que garantiu o registro a Altair Molina Serrano (DEM), candidato à reeleição na cidade de Fênix, no Paraná. Neste caso o candidato, acusado de compra de votos na eleição de 2004, foi beneficiado pelo fato de a eleição deste ano ter sido realizada no dia 7 de outubro e a de 2004, quando cometeu o ilícito, no dia 3 de outubro. Ou seja, ele estava inelegível até o dia 3 de outubro e, por quatro dias apenas, ganhou o registro.

A decisão de ontem mudificou entendimento do TSE que até então estava considerando a inelegibilidade em caso de corrupção eleitoral oito anos completos e não a data da eleição. No caso de Altair Molina, a decisão é inócua porque ele recebeu 1.483 votos enquanto o candidato Chefinho (PDT), eleito no último domingo, recebeu 2.063 votos. Mas o novo entendimento poderá afetar a eleição em outras cidades, em que candidatos estejam com recursos pendentes, se enquadradem no mesmo tipo de problema, mas tenham votos suficientes para se eleger.

No julgamento, os sete ministros do TSE se dividiram e o novo entendimento teve o voto a favor de quatro deles (Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki e Luciana Lóssio) e contra dos outros três( Cármen Lúcia, Laurita Vaz e Arnaldo Versiani). De acordo com o voto vencedor, a Lei da Ficha Limpa diz que, em caso de corrupção eleitoral, o candidato ficará inelegível por oito anos a contar da data da eleição. Ou seja, mesmo que na data do registro ele estivesse inelegível, na data da eleição ele já teria cumprido a pena e teria condições de concorrer.

O TSE fará nova sessão de julgamentos na próxima quinta-feira. Há casos importantes pendentes de decisão na Corte, como o caso do do registro indeferido do candidato do PSB, Rubens Bomtempo, que concorreu à prefeitura de Petrópolis, no Rio. Bontempo teve mais votos que o candidato do PT, Paulo Mustrangi, e se conseguir garantir o registro no TSE, irá ao segundo turno com o peemedebista Bernado Rossi.

Outro caso pendente é o do candidato do PSDB à prefeitura de Osasco, Celso Giglio. Se o registro eleitoral dele, indeferido pelo TRE de São Paulo, for garantido pelo TSE, haverá segundo turno na cidade. A ministra Cármen Lúcia afirmou que dará prioridade à votação de recursos que podem afetar o segundo turno antes da data do pleito, no próximo dia 28.

Fonte: O Globo

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