Quase R$ 100 mil: funcionários de empresa pública ganham acima do teto constitucional no DF

Em crise financeira, o governo do Distrito Federal gasta R$ 17 milhões por mês apenas para pagar o salário dos 2.500 funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). A remuneração de alguns servidores ultrapassa o teto constitucional.

Os vencimentos de uma advogada da procuradoria jurídica da companhia, por exemplo, chegam a R$ 95 mil; os de um motorista ultrapassam R$ 20 mil. Enquanto isso, os ministros do Supremo Tribunal Federal recebem R$ 33 mil e o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, ganha R$ 24 mil.

Além disso, existem analistas de sistemas de saneamento com salário de R$ 44.643,09; engenheiro civil que ganha R$ 51.316,73; advogado da área trabalhista que recebe R$ 61.960,00; e motorista com remuneração de 17 mil.

Em entrevista à TV Globo, o diretor de suporte técnico da Caesb, Fábio Albernaz, admitiu que os salários são altos e acima dos praticados no mercado. Ele explicou que o teto constitucional não é aplicado porque a fonte do pagamento dos servidores vem exclusivamente das tarifas pagas pelos cidadãos do DF.

Segundo Albernaz, o salário máximo da companhia é de R$ 26 mil, mas os benefícios e gratificações elevam os vencimentos.

Apesar dos “supersalários”, no ano passado os servidores da Caesb fizeram greve durante três meses, pedindo reajuste. Não houve acordo, mas os funcionários conseguiram repor as perdas inflacionárias, que foram de 10%.

Conforme o site Metrópoles, a Caesb gasta 50% de toda a arrecadação com pagamento de pessoal. Somente em 2016, dos cerca R$ 1,5 bilhão que recebeu, usou quase R$ 750 milhões para pagar as remunerações dos 2,5 mil funcionários, mais os encargos.

A empresa passou a publicar os salários, a pedido da Controladoria-Geral do DF e, nas planilhas, que estão em pdf, são apresentadas remunerações totais de até R$ 95 mil para um advogado, da procuradoria jurídica, por exemplo.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, determinou que sua equipe de governança faça uma avaliação geral dos vencimentos dos servidores das estatais para ver se “são compatíveis com o momento atual que a gente vive”.

Em nota, a empresa diz que os valores revelados, em alguns casos, não se referem a salários recebidos mensalmente pelos empregados da companhia. Isto porque incluem gratificações, adicionais, indenizações eventuais e outras vantagens pecuniárias, como pagamento de férias, adiantamentos de 13º e de férias.

A empresa diz ainda que, por decisão do Tribunal Regional do Trabalho, foi obrigada, em juízo, a conceder reajuste na ordem de 10% aos servidores no decorrer de 2016. A proposta da Caesb era correção de 4%, o que foi negado pela Justiça. Ressalta também que seu comprometimento da receita com pessoal diminuiu de 50,22%, em 2014, para 46,55%, em 2016.

Para Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas, a iniciativa da Controladoria do DF mostra claramente a importância da transparência. No governo de São Paulo, os salários de todas as estatais estão no portal de transparência desde 2015. “Em muitos estados os salários das estatais não estão nos respectivos portais. Inclusive, pensamos em incluir esse parâmetro na próxima avaliação de transparência que iremos realizar”, explica.

Para o economista, ainda que possa existir alguma justificativa legal para as remunerações, é preciso que os valores sejam auditados caso a caso. “Não faz sentido um funcionário da Caesb ganhar mais que o presidente da República. O valor pode até ser legal, mas é imoral”, afirma.

Obras atrasadas
A Caesb enfrenta o atraso de algumas obras que reduziriam a crise hídrica que provocou o racionamento de água em todo Distrito Federal. O diretor Albernaz reconhece que os altos salários têm impacto nos investimentos. “Pode ter um impacto na velocidade com que esses investimentos acontecem. Mas é importante a gente ressaltar que os investimentos na área de saneamento muitos são decorrentes de infraestrutura e essa infraestrutura sempre tem ou financiamento do governo federal ou financiamento do próprio GDF”, afirmou Albernaz.

Fonte: Contas Abertas.

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