Sábado, 3 de dezembro de 2016
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Queda da arrecadação federal se aprofundou

As chances do governo federal ter que rever a meta de superávit primário para o ano, atualmente de 0,15% do PIB, devem ficar maiores se as projeções para a receita tributária de setembro se confirmarem. A arrecadação federal caiu 4,7% em termos reais no mês passado, na comparação com igual período de 2014, para cerca de R$ 93 bilhões, de acordo com projeções levantadas pelos economistas José Roberto Afonso, Bernardo Fajardo e Vilma da Conceição Pinto, do (Ibre-FGV).

É um desempenho pior do que o registrado no acumulado em 12 meses (queda de 4,2%). “Quanto mais recente é o período de análise, pior é a variação negativa”, diz Afonso. Os pesquisadores usaram informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), extraídos pela ONG Contas Abertas. Apesar de algumas diferenças de metodologia em relação ao resultado oficial, que deve ser divulgado até o fim do mês, Afonso destaca que há boa correlação entre os números.

Segundo os pesquisadores, metade da queda observada em setembro foi explicada pelo recolhimento de tributos ligados ao lucro das empresas. A receita com o IR da Pessoa Jurídica caiu 13,2% no mês passado, sempre em relação a igual período do ano anterior, reflexo da “drástica queda dos lucros das empresas”, dizem.

“O resultado seria pior ainda não fosse a exuberância financeira do momento atual”, afirma Afonso. O IR sobre rendimentos de capital saltou 15,2% em setembro. A taxa de juros muito elevada e os ganhos de capital decorrentes da política de swaps cambiais do BC explicam essa alta, diz.

Outro destaque negativo é a receita previdenciária, que caiu 8,8% em relação a setembro de 2014. “É claro que há o efeito da queda do faturamento, mas fica claro que as empresas estão atrasando recolhimento de tributos”, diz Afonso. Nos últimos 12 meses, a arrecadação dos empregados permanece em terreno positivo (alta de 1,1%), enquanto o recolhimento dos empregadores caiu 5,1%.

“As empresas recolhem o que descontam dos funcionários, mas não a contribuição patronal, o que reforça percepção de que as empresas se financiam no Fisco nesse período de escassez de crédito”, diz. O resultado é um déficit cada vez maior da Previdência, que só deve ser parcialmente compensado pelo fim da desoneração da folha.

O recolhimento do IPI caiu 10,4% em setembro. “Como a indústria concentra a substituição tributária de alguns tributos federais, o recuo forte desse setor antecipa para a arrecadação o que virá a ocorrer com o setor de comércio ou serviços mais à frente”, escrevem os autores do levantamento.

Corte sem efeito

A publicação aponta que todo o esforço no corte de despesas já realizado pelo Governo Federal em 2015, que contribuiu para um resultado primário estável do Tesouro Nacional no acumulado do ano, perdeu efeito e acabou não evitando um déficit ao se considerar todo o resultado do Governo Federal (que inclui também a Previdência Social e o Banco Central).

“Assim, a perda com a desoneração não se dá apenas pelo diferencial de alíquota, e sim que a nova base é mais vulnerável à crise do que a base tradicional”, explicam os economistas.

De acordo com as projeções, já não é novidade que a desoneração da folha de salários está provocando danos sérios na arrecadação previdenciária, mas a novidade é que ela se tornou ineficiente (afinal, não só não induziu a expansão do emprego, como não impede o desemprego). “Com isso se torna evidente a importância da revisão dessa renúncia e de forma imediata. A contribuição sobre receita cai mais rápido do que sobre salário”, apontam.

Fonte: Contas Abertas.

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