Roberta Fragoso Kaufmann: “Pouco a pouco o próprio estado brasileiro implementa o ódio entre as cores”

Seguindo uma tendência de generalização de adoção das cotas raciais na esfera pública, o prefeito Eduardo Paes sancionou no último domingo, 13 de maio – dia em que se comemora a Abolição da Escravatura – a lei que prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas em concurso públicos do município do Rio de Janeiro a candidatos negros e índios. A iniciativa acontece um ano após o estabelecimento das cotas nos concursos a nível estadual.

A lei de reserva de vagas, de autoria do vereador João Mendes de Jesus (PRB), só será valida para os próximos concursos para cargos efetivos do Poder Executivo e das entidades da administração indireta do município, não abrangendo os concursos realizados antes da promulgação de lei.

A procuradora do Distrito Federal (DF) e especialista do Instituto Millenium, Roberta Fragoso Kaufmann, afirma que a iniciativa da prefeitura carioca é ilegal. “Esse caso é totalmente inconstitucional do ponto de vista formal, porque nenhum projeto de lei para concurso público pode ter iniciativa de um vereador.”

Pouco a pouco o próprio estado brasileiro implementa o ódio entre as cores

Sobre a dificuldade de militar contra política de cotas no Brasil, a advogada diz: “Vivemos o massacre do politicamente correto, em que ninguém tem nem sequer coragem de se insurgir. O terrorismo é tão grande, que quem se insurge é imediatamente tachado como racista, reacionário, de extrema-direita, conservador, neonazista.”

Kaufmann alertou para a possibilidade do pagamento de indenizações para os descendentes de escravos. “Consta também na pauta de pleitos da “secretaria do racismo institucionalizado” a ideia da indenização de cada descendente de escravos, com se fosse possível identificá-los.”

Inconformada com o processo de racialização engendrado pelo governo brasileiro, a procuradora desabafa: “Estamos caminhando para uma polarização de cores no momento em que se sabe que raças não existem. Ao invés de pensarmos o Brasil como uma referência no mundo em termos de um país que possui uma única identidade nacional, do qual participam todas as etnias (os índios, os brancos, os negros), pouco a pouco o próprio estado brasileiro implementa o ódio entre as cores no Brasil.”

A especialista apontou exemplos do fracasso das cotas raciais. “Nós observamos que no mundo todos os países que implementaram isso(cotas) tiveram conflitos civis gravíssimos como foi o caso dos EUA, de Ruanda e da África do Sul.”

Kaufmann é pessimista quanto aos frutos da generalização da política de reserva de vagas. “Vejo tudo isso com muito pesar. Após a trágica decisão do Supremo Tribunal Federal, que acatou a política de cotas raciais por unanimidade, infelizmente, a tendência será o alastramento da política de cotas para outros setores sociais como o mercado de trabalho, concursos públicos, universidades e, também, o atendimento diferenciado no Sistema Único de Saúde (SUS).”

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2 comments

  1. José Roberto F.Militão

    Prezados,

    Infelizmente o discurso da prezada Dra. Roberta vai perdendo o foco que é a nossa oposição comum a produção de leis raciais. Ela passa a falar contra políticas de diversidade humana. Ora, a cor das pessoas, no Brasil é o que discrimina, e ela é um dado biológico verdadeiro, ao contrário da raça.

    Por essa razão, é um equívoco confundir ´cor´ com a ´raça´. Sempre aleguei nesse debate que fazer inclusão pela cor, pela idade, pelo sexo, pela condição física, pela origem não configura racismo. O problema que deve nos mobilizar é o Estado praticar políticas raciais e com isso, nos impor identidades raciais.

    Já na elaboração do manifesto dos 113 ao STF deixei de assina-lo pois o foco do texto era contra a inclusão dos pretos e pardos, e eu dizia nos debates ao texto, que o foco devia ser a oposição ao uso da ´raça´ como identidade jurídica sujeita de direitos ou da sonegação de.

    Políticas de diversidade humana é legítima. A diversidade racial não.

  2. Marcelo

    A dra. Kaufmann realmente é muito inteligente em seus comentários e seria muito bom que o governo implementasse políticas de valorização do ensino público básico, mas enquanto isso quem precisa agora de uma melhor colocação no mercado como fica? As cotas necessariamente devem ser temporárias e também transitar nos diversos extratos sociais. A cor é sim, infelizmente, até hoje, um diferencial na nossa hipócrita sociedade e tem que ser levada em conta, digo em uníssono ao Senhor José Roberto Militão, COR não raça!