Fórmula de correção do mínimo deve levar a um reajuste de R$ 788 para R$ 867 no ano que vem; como 70% das pensões e das aposentadorias pagas pelo INSS são de até um salário mínimo, crescerá a pressão sobre os cofres públicos
O gasto previdenciário terá um forte crescimento em 2016. A despesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com todos os benefícios deverá chegar a R$ 488,579 bilhões, um aumento considerável ante os R$ 438,971 bilhões que serão desembolsados pelo governo em 2015, segundo cálculos da consultoria Tendências.
A despesa previdenciária deverá ser impulsionada sobretudo pelo aumento do salário mínimo, causado pela inflação elevada de 2015. “Em torno de 70% das aposentadorias e pensões são de até um salário mínimo”, afirma Fabio Klein, economista da Tendências.
Na previsão feita pelo economista-chefe da consultoria MB Associados, Sergio Vale, apenas o aumento do mínimo deve trazer um impacto de R$ 40 bilhões.
A regra que estabelece o valor do mínimo prevê reajuste com base na variação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Para 2015, a projeção é que o INPC fique um pouco acima de 9% – até julho, está acumulado em 7,42%, enquanto o crescimento da economia brasileira em 2014 foi de 0,1%. Dessa forma, o valor do salário mínimo deverá sair dos atuais R$ 788 para R$ 867 no ano que vem.
Em termos reais, segundo Klein, da Tendências, o crescimento real na despesa previdenciária será de 5,6%, levando-se em conta uma previsão de inflação de 5,4% em 2016.
Herança– A herança da inflação elevada e o consequente impacto nas contas do governo devem se tornar um entrave adicional para o ajuste fiscal promovido pela equipe econômica. Para 2016, a promessa do governo é de fazer um superávit primário de 0,7% do PIB. O governo chegou a se comprometer com um resultado de 2% do PIB, mas revisou o número no fim de julho, quando também rebaixou a promessa de superávit para 2015. “A tendência, mesmo assim, é de números fiscais um pouco melhores (em 2016) do que este ano caso continuem avançando, mesmo que lentamente, as medidas fiscais do Levy (Joaquim Levy, ministro da Fazenda)”, afirma Vale.
Batalha política– Recentemente, a equipe econômica travou uma batalha política para evitar um aumento ainda maior da despesa previdenciária. Em junho, o Congresso derrotou o governo e aprovou uma emenda que permitiria que todos os benefícios da Previdência fossem reajustados com base na política de valorização do salário mínimo. No fim do mês passado, no entanto, a presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da regra, mas ampliou a fórmula de cálculo atual do salário mínimo até 2019.
A importância da despesa do INSS fica bastante evidente quando é comparada com o tamanho da economia brasileira. Os benefícios pagos no ano que vem serão equivalentes a 7,9% do PIB, nível recorde e uma alta de 0,5 ponto porcentual na comparação com 2015. O aumento da despesa ao longo dos anos impressiona. Em 1988, ano em que a Constituição foi promulgada, os benefícios equivaliam a 2,5% do PIB. “Se as regras do mínimo e da Previdência não forem alteradas, não há como o gasto da Previdência ser reduzido nos próximos 50 anos”, afirma o economista Mansueto Almeida.
Para lembrar– A regra atual de reajuste do salário mínimo começou a ser discutida em 2006, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A política de promover o ganho acima da inflação começou a vigorar em 2008. Embora cause pressão nas contas públicas, a política estabelecida para o mínimo é apontada como um forte instrumento de transferência de renda, por ter elevado o poder de compra da população, aumentando o consumo que sustentou o crescimento da economia nos últimos anos. A maioria dos beneficiários do INSS recebe até um salário mínimo.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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