Recursos para resposta a desastres caíram 40%

porquinho

A aprovação do orçamento pela presidente Dilma Rousseff, após tramitação no Congresso Nacional, revelou que os desastres naturais do país perderam importância na pauta governamental, ao menos no que diz respeito às dotações previstas. Os recursos destinados ao programa específico destinado às ações de prevenção e resposta aos desastres naturais sofreram queda de 41,1% de 2014 para este ano.

O programa “Gestão de Riscos e Resposta a Desastres”, também responsável pelas ações de drenagem urbana, controle de erosão marítima e fluvial, teve R$ 1,7 bilhão autorizado para ser gasto ao longo deste exercício. No ano passado, o valor previsto foi de R$ 2,9 bilhões, isto é, R$ 1,2 bilhão a menos.

O orçamento previsto para este ano será distribuído no desenvolvimento de 16 iniciativas, enquanto que no exercício anterior eram 19. Contudo, as três ações que deixaram de existir esse ano representavam parcela muito pequena do aporte orçamentário: a elas foram autorizados total de R$ 300 mil.

Sendo assim, não foi o cancelamento de ações que fez com que o orçamento fosse reduzido, mas sim a baixa destinação de recursos para ações em continuidade. De todas as previstas para serem tocadas este ano, 12 sofreram com retração de recursos.

Para a rubrica “Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas”, por exemplo, a Lei Orçamentária Anual 2015 definiu orçamento de R$ 168,1 milhões. No ano passado, foram autorizados R$ 369 milhões. Assim sendo, houve queda de 54,4% dos recursos previstos.

Tal iniciativa procura planejar e executar as atividades voltadas para prevenir a ocorrência de desastres e para reduzir os riscos associados a escorregamentos de encostas, rupturas de taludes e corridas de massa e detritos.

A retração foi ainda maior para as obras de macrodrenagem e controle de erosão marinha e fluvial. A ação, que procura construir obras de drenagem urbana e o manejo de águas pluviais para minimizar os efeitos das chuvas e controlar as enchentes e inundações em áreas urbanas e rurais, teve queda de 86,5% de um ano para o outro. Em 2014, R$ 243,7 milhões foram autorizados para o desenvolvimento das obras de drenagem contra os R$ 32,8 milhões deste ano.

Também com brusca queda, a ação para mapeamento de áreas de riscos teve R$ 23,4 milhões autorizados para serem gastos ao longo deste ano, em oposição aos R$ 77,4 milhões do ano passado, o que representa baixa de 69,8% da verba prevista.

Totalmente voltada à prevenção, a iniciativa se dedica a conhecer o grau de vulnerabilidade social e ambiental de cada área de risco, induzindo a elaboração de estudos técnicos que que as definirão e estancarão o processo de criação de novas zonas de risco em futuras ocupações. Para as áreas já ocupadas, o objetivo é desenvolver práticas de contenção e estabilização de encostas ou, até mesmo, a realocação de pessoas.

Desde o projeto de lei orçamentário, encaminhado pelo Poder Executivo para o Congresso Nacional, os valores destinados ao programa em 2015 já eram bastante inferiores aos de 2014. No Ploa do ano passado, constam R$ 2,6 bilhões para as iniciativas de gestão de risco e resposta a desastres. Para este ano, a proposta apresentava R$ 1,6 bilhão para a rubrica.

De acordo com o especialista em defesa civil Edmildo Sobral é nas ações de prevenção aos desastres que se concentram os maiores problemas da área. Segundo ele, não há interesse governamental de investir em iniciativas que visam evitar a ocorrência de desastres. “Foi o que aconteceu agora em Xanxerê, em Santa Catarina. Compraram um radar metereológico que seria capaz de prever o tornado por mais de R$ 10 milhões e estava quebrado. Se estivesse funcionando, poderia não ter afetado ninguém”, comentou ele.

Sobral ressaltou que as ações de prevenção que deveriam ser o “carro-chefe” não são bem executadas, além de não possuírem recursos satisfatórios. Para ele, o ajuste fiscal pode ter ocasionado a queda do aporte orçamentário do programa.“Qual é a atitude do governo? Deixam ainda menor o percentual do orçamento para prevenção, porque quando os desastres acontecem, a administração pode fazer remanejamento de outras rubricas para das as respostas”, explica ele.

Ele ainda apontou os problemas em prevenção por razões de interesse político. Segundo o especialista, o desastre tem vantagem porque permite declarar situação de emergência. “A prevenção não aparece na mídia e então não é interessante para prefeitos, por exemplo, estruturar a defesa civil municipal. Se o desastre acontece, o município é divulgado e os recursos são liberados para atender as emergências”.

Execução

No ano passado, em que as ações tinham orçamento disponível muito superior ao deste ano, a real execução das ações beirou os 70%. O levantamento do Contas Abertas levou em consideração recursos de quatro programas do governo federal relacionados ao tema: “Prevenção e Preparação para Desastres”, “Resposta aos Desastres e Reconstrução”, “Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial”, e “Gestão de Riscos e Resposta a Desastres”. Contudo, os três primeiros já foram extintos e não possuem dotação orçamentária. Eles executam apenas restos a pagar de exercícios anteriores.

À época, se os quatro programas que objetivavam a prevenção e a resposta aos desastres fossem executados por completo, eles utilizariam R$ 4,4 bilhões dos recursos públicos. Contudo, do total previsto, R$ 3,1 bilhões foram realmente pagos (71,2%). No geral, o programa “Gestão de Riscos e Resposta a Desastres” foi responsável por quase R$ 3 bilhões, ou 96,9%, dos recursos totais executados pela União.

Fonte: Contas Abertas

RELACIONADOS

Deixe um comentário