Sábado, 10 de dezembro de 2016
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Redução da meta fiscal abre brecha para rombo nas contas

Cláusula permite abatimento caso algumas receitas não se confirmem; ano pode terminar com déficit primário de R$ 17,7 bilhões

O projeto de lei que propõe a redução da meta fiscal será enviado ao Legislativo, nos próximos dias. Ele prevê a redução do esforço fiscal do setor público de R$ 66,3 bilhões ou 1,19% (percentual ajustado) do Produto Interno Bruto (PIB) para R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB. O texto ainda terá uma cláusula prevendo que, caso algumas receitas não se confirmem, o governo poderá fazer um abatimento de R$ 26,4 bilhões no resultado primário. Na prática, isso permite ao governo terminar o ano com um déficit primário de R$ 17,7 bilhões nas contas públicas. Ou seja, ao invés de economia, pode haver rombo.

Junto com a redução da meta, o governo anunciou um contingenciamento adicional de R$ 8,6 bilhões no Orçamento. Em maio, a equipe econômica já tinha feito uma tesourada de quase R$ 70 bilhões nos gastos, mas, com o agravamento da recessão e a queda aguda das receitas, esse corte ficou insuficiente. Na avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre, a previsão de receitas para o ano caiu R$ 46,7 bilhões e a de despesas obrigatórias aumentou R$ 11,4 bilhões, num total de R$ 58,1 bilhões, em relação ao último relatório anterior.

Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a revisão da meta fiscal não é uma licença para gastar:

— Uma reavaliação da meta não é uma indicação do abandono do ajuste fiscal, que está tudo resolvido, que é uma licença para gastar. Na verdade, o nosso compromisso é de continuar a garantir a disciplina fiscal para reduzir a dívida pública.

Redução da meta também em 2016 e 2017

As mudanças de meta não ficaram apenas em 2015. O governo também vai sugerir que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja modificada para reduzir a meta fiscal dos anos de 2016 (de 2% para 0,7%) e de 2017 (de 2% para 1,3%). Para 2018, ela foi mantida em 2% do PIB. Com isso, o governo foi obrigado a fazer o que o ministro da Fazenda não queria: alongar o ajuste fiscal.

Com um esforço menor, a dívida bruta, principal indicador de solvência observado pelo mercado financeiro internacional, só cairá em 2017 e deve terminar o mandato da presidente Dilma Rousseff em 65,6% do PIB. Com as metas anteriores, a projeção era que a queda ocorresse já em 2016. A previsão era que o endividamento terminasse 2018 em R$ 61,9% do PIB.

Mesmo assim, Levy — que resistiu à redução da meta de 2015, mas teve que se curvar à realidade das contas — fez questão de dizer que o ajuste não acabou. Ao lado do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ele afirmou que o governo teve de se adaptar a um novo cenário onde as receitas ficaram muito abaixo do esperado.

— A gente não está mudando de rumo. Estamos ajustando as velas porque o tempo mudou — afirmou Levy.

De acordo com o ministro da Fazenda, apesar da redução do esforço fiscal de 2015, o governo vai trabalhar para superar a nova meta.

— Vamos trabalhar para superar essas metas. Essa meta é piso para nós. Alguns dizem que essa não era a meta preferida por mim. Não era preferida por nenhum de nós. Nosso objetivo é trabalhar para podermos superar essas metas — disse Levy que, em vários momentos da entrevista coletiva, afirmou que o governo “vai cortar na carne”.

— Achamos que essa é a meta adequada para o atual cenário econômico — afirmou Nelson Barbosa. — Há uma frustração de receita em relação ao esperado inicialmente. Estamos reduzindo a nossa meta e não estamos ampliando o gasto. Na verdade, estamos ampliando o corte. Além disso, nós temos feito um esforço de receita que envolve várias iniciativas.

Responsabilidade no Congresso

A previsão de aumento das despesas no montante de R$ 11,4 bilhões, segundo Barbosa, em parte decorre das mudanças que o Congresso fez nas medidas do ajuste fiscal. Os gastos com a desoneração da folha, que o governo esperava reduzir de R$ 18 bilhões em 2014 para R$ 12 bilhões este ano, ficarão em R$ 22,7 bilhões, mais 25,6% em relação a 2015.

Os gastos com seguro-desemprego ficarão R$ 3,9 bilhões acima do previsto e, além disso, foram aprovadas no Congresso despesas extraordinárias de R$ 3,5 bilhões que não estavam previstas.

Perguntado sobre as divergências na equipe econômica sobre a meta fiscal, o ministro da Fazenda ironizou e arrancou risos da plateia. Segurou o braço do colega do Planejamento e disse:

— Nelson, fecha os ouvidos porque eu vou contar a minha história.

Levy disse que o número foi definido com base na troca de ideias entre a equipe e na análise dos números da arrecadação e do comportamento das despesas.

Fonte: O Globo

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