Reforma da Previdência: regras de transição poderão ser opcionais

As regras de transição previstas na reforma da Previdência, para os trabalhadores com mais de 50 anos de idade — 45, no caso das mulheres — poderão ser opcionais. Isso porque o chamado pedágio de 50% sobre os anos que faltam para completar a idade mínima pode acabar levando trabalhadores com pouco tempo de contribuição a só se aposentarem bem depois dos 65 anos. Por isso, a solução que vem sendo estudada pelos técnicos é permitir que o trabalhador possa optar entre a regra de transição e a nova regulamentação, observando o que for menos desfavorável.

Além de idade mínima para aposentadoria, a reforma vai ampliar o tempo mínimo de contribuição dos atuais 15 anos para 25 anos.

A regra de transição pode ser menos favorável tanto para os trabalhadores do setor privado (INSS) quanto para aqueles do setor público, de acordo com especialistas. No regime de aposentadoria do setor privado, um homem que esteja com 50 anos de idade e tenha 21 anos de contribuição, por exemplo, teria de contribuir por mais 14 anos para chegar aos 35 anos e ainda pagaria mais 7 anos de pedágio. Ou seja, no fim das contas, ele teria contribuído por 21 anos e só se aposentaria aos 71 anos de idade, bem acima da idade mínima, de 65 anos.

Seria mais vantajoso para esse trabalhador se aposentar pela regra nova: aos 65 anos de idade, ao totalizar 25 anos de contribuição. No setor privado, além da aposentadoria por tempo de contribuição, as pessoas também podem se aposentar por idade (65 anos, homem e 60 anos, mulher). Nessas situações, a regra de transição já fica mais favorável.

No setor público, onde já existem idade (60 anos para homens e 55 para mulheres) e tempo mínimos de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), as chances de os servidores preferirem optar pela regra nova são ainda maiores. No caso de um funcionário com 50 anos de idade e 20 de contribuição, ele teria de contribuir por mais 15 anos e ainda “pagar” um pedágio de 7,5 anos, totalizando 22 anos e meio, ou seja, ele se aposentaria com mais de 72 anos.

Já uma servidora com 50 anos de idade e 16 anos de contribuição, por exemplo, teria de contribuir por mais 14 anos que faltavam, mais sete de pedágio, somando 21 anos. Poderia se aposentar aos 71 anos de idade.

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— Esses exemplos mostram que existe a possibilidade de que a regra de transição fique pior do que a regra nova — afirmou um técnico envolvido nas discussões.

Ele destacou, no entanto, que essa não deve a situação mais comum. O natural, ressaltou, é que o trabalhador possa optar pela norma mais vantajosa. O problema é que, ao escolher a idade mínima, o valor do benefício não será integral.

As centrais sindicais querem discutir com o governo uma regra de transição mais suave. Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o pedágio de 50% é considerado elevado. Além disso, as entidades defendem uma regra especial para os trabalhadores que estarão um pouco abaixo do corte por idade (de 50 anos), mas que já contribuem há bastante tempo.

— O pedágio de 50% é muito alto. Isso tem que ser discutido — afirmou Juruna.

Centrais querem mudança só em 2026
Outra proposta das centrais é que o governo não mude a fórmula progressiva 85/95 — que soma idade e tempo de contribuição para homens e mulheres —, que vai vigorar até 2026, atingindo 90/100. Esse mecanismo permite aos trabalhadores do setor privado se aposentarem sem o abatimento do fator previdenciário (que considera a expectativa de sobrevida) no valor do benefício. Os sindicalistas admitem apoiar a reforma, mas sugerem que as mudanças só entrem em vigor em 2026.

A equipe econômica é contrária à ideia e alega que o tempo a mais que o trabalhador permanece na ativa para obter a aposentadoria integral não é suficiente para cobrir a despesa com os benefícios. A fórmula 85/95, disse um técnico, não resolve o problema da Previdência, diante da trajetória explosiva dos gastos.

Aprovada a PEC que cria o teto para o gasto público em segundo turno na Câmara dos Deputados e concluídas as eleições municipais, o governo pretende iniciar, na semana que vem, as conversas sobre a reforma da Previdência com as partes envolvidas. O presidente Michel Temer quer chamar as centrais sindicais, os representantes do setor produtivo e os líderes dos partidos da base aliada.

Segundo uma fonte do Planalto, a intenção é enviar a proposta ao Congresso em novembro, a fim de iniciar a fase dos debates. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse esta semana que a votação na casa deverá ocorrer em fevereiro. Primeiro, será preciso cumprir os prazos regimentais nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Especial, o que demandaria 18 sessões.

— Seria bom que o governo começasse as discussões da reforma na próxima semana — afirmou Maia ao “Globo”.

Fonte: “O Globo”.

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