Saiba mais sobre a proposta de reforma política

Mudanças no sistema político são discutidas desde 2002; desta vez, alterações no modelo eleitoral e fim da reeleição são algumas tendências

A reforma política que o Congresso pretende aprovar ainda este ano tende a acabar com a forma como são eleitos hoje os deputados federais e estaduais, além dos vereadores, e dar um fim à reeleição 18 anos depois de o regimento ser criado, passando o mandato de presidente da República, governador e prefeito para cinco, e não mais quatro anos. O debate promete também muita polêmica quanto ao financiamento das campanhas, se público ou privado.

Desde 2002, o Congresso tenta fazer a reforma política, mas os desentendimentos são tão grandes que cada um dos 513 deputados se torna uma espécie de guerrilheiro na defesa de seu próprio interesse. No Senado e na Câmara dos Deputados, por exemplo, tramitam 62 emendas constitucionais e 111 projetos de lei sobre o assunto. Caberá à comissão da reforma política sistematizar todas as propostas.

A conclusão dos trabalhos está prevista para o período entre o fim de abril e o começo de maio, de acordo com o relator do grupo, Marcelo Castro (PMDB-PI). Nenhuma das teses em debate tem hoje os 308 votos necessários na Câmara ou os 49 no Senado exigidos para a aprovação de uma emenda constitucional.

A Câmara hoje tem representantes de 28 dos 32 partidos legalmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há o consenso de que o número de legendas no Legislativo é exagerado. Por isso, é forte entre os partidos maiores a defesa da aprovação de cláusulas de barreira, segundo as quais só poderia eleger deputado o partido que tiver determinado porcentual de voto em uma quantidade mínima de Estados.

Distritão – Cinco partidos nanicos – PHS, PTN, PSDC, PRP e PSL – prometem dar combate sem trégua à proposta que vem ganhando maior adesão nos partidos, a do chamado “distritão” para a eleição dos deputados.

Nesse sistema, seriam eleitos os mais votados em cada Estado, ao contrário de hoje, em que a Justiça Eleitoral leva em conta o número de eleitores para estabelecer um quociente de votos necessários, o que acaba por eleger os que formaram melhores coligações e, muitas vezes, deixar de fora os mais votados.

Os maiores defensores do distritão são o vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, o vice-governador do Rio de Janeiro e presidente de honra do PP, Francisco Dornelles, e o presidente do PR, Alfredo Nascimento (AM). “Esse é o melhor sistema para a eleição, porque elege quem tem mais votos”, afirma Nascimento.

Nos cálculos do deputado Marcus Pestana (MG), coordenador do grupo eleitoral do PSDB, a proposta defendida por Michel Temer teria 30% dos votos. O PSDB defende o voto distrital misto, pelo qual metade dos eleitos se candidataria por distritos e metade faria campanha no Estado todo.

Dissensão– A divisão quanto às propostas para a reforma eleitoral é tamanha que até o sempre obediente PT promete desobedecer decisão do congresso do partido quando estiver envolvido nas negociações.

“A única regra que vamos seguir conforme os ditames da direção é a do financiamento público de campanha. Nas outras, não”, afirma o líder do partido na Câmara, Sibá Machado (AC). O presidente nacional do PT, Rui Falcão, ameaçou expulsar os correligionários desobedientes. “Então o Rui terá de expulsar todo mundo. Não vamos obedecer”, contra-ataca Sibá.

As duas principais propostas do PT – o financiamento público e o voto em lista fechada – correm risco. O PSB, que já apoiou o modelo de financiamento público exclusivo, acha que pode se encontrar uma solução diferente para o tema.

“Achamos que o financiamento público e a permissão de pessoas físicas doarem são propostas razoáveis. Hoje, boa parte do financiamento já é público, por causa do Fundo Partidário e do tempo de TV, que no fundo é pago com a desoneração de imposto para as empresas”, afirma o presidente do PSB, Carlos Siqueira. Em relação à lista fechada, o DEM também abandonou o PT. O partido está atualmente mais adepto à ideia do modelo do distritão.

Propostas em debate na Câmara

1- Eleição de deputados

Sistema proporcional
Pelo sistema atual, as vagas em cada Estado são distribuídas de acordo com a votação obtida pelos partidos ou coligações. Nem sempre os candidatos mais votados são os eleitos. Os chamados “puxadores de votos” podem garantir cadeiras para si e para candidatos não tão bem votados.

Distritão
Modelo propõe transformar cada Estado em um distrito – os candidatos mais votados são eleitos, independentemente da votação dos partidos ou coligações.

Distrital misto
Metade dos deputados seria eleita pelo modelo distrital (são eleitos os mais votados de cada distrito) e a outra pelo sistema do voto em lista (com nomes dos candidatos definidos pelo partido).

Distrital proporcional
Sistema que também está em discussão mantém a distribuição das vagas de acordo com a votação dos partidos, mas Estados seriam divididos em distritos. Eleitores desses locais votariam em seus respectivos candidatos.

Lista preordenada
Partidos organizam uma lista de candidatos e os eleitores votam na legenda. Vagas seriam divididas entre os partidos e seriam eleitos os primeiros colocados de cada lista.

2- Financiamento de campanha

Misto (público e privado)
Sistema adotado atualmente. Podem doar empresas (aplicações em campanhas, comitês e partidos até 2% de seu faturamento bruto do ano anterior) e pessoas físicas (com limite de 10% do rendimento bruto do ano anterior). Partidos podem usar também o Fundo Partidário (recurso público destinado às legendas).

Público
Por esse modelo que está em discussão, campanhas seriam financiadas apenas com dinheiro público.

Público e pessoa física
Outro sistema proposto relativo ao financiamento de campanha prevê que o dinheiro público seja destinado exclusivamente aos partidos.

3- Fim da reeleição

Acabaria a reeleição para presidente, governadores e prefeitos; ampliação dos mandatos para cinco anos.

4- Fim das coligações proporcionais

Proibidas para eleições de vereadores e deputados.

5- Cláusula de desempenho

Estabelece votação mínima a ser obtida pelo partido para garantir recursos do Fundo Partidário e tempo de TV.

6- Coincidência das datas das eleições

Uma das propostas em debate sugere que as eleições municipais e as gerais ocorram no mesmo dia.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 2/3/2015

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  1. FIM DA REELEIÇÃO DEVE SER EQUANIME À TODO CIDADÃO, TODA CIDADE COM MAIS DE 20.000 ELEITORES ESTARÁ COM DIREITO À SEGUNDO TURNO E O MANDATO DEVERÁ SER DE CINCO ANOS.