Diante das demandas de empresários e sindicalistas, os três principais candidatos à Presidência têm se comprometido a modernizar a legislação trabalhista, embasada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943 . No entanto, quando questionados objetivamente sobre as medidas concretas que pretendem adotar, Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) se esquivam com respostas evasivas.
Ontem foi a vez de Dilma. Provocada por um empresário em encontro na Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic) a dizer se fará mudanças na legislação trabalhista, a presidente respondeu: “Quando se mudam as relações de trabalho, a legislação tem que mudar. Essas mudanças precisam ser feitas para garantir que todas as alterações sejam absorvidas. Agora, vamos ter clareza disso, (mudar) 13.º, férias e horas extra, nem que a vaca tussa”.
Poucos minutos depois, questionada por jornalistas sobre quais mudanças pretende fazer na legislação, Dilma apenas reafirmou o que não fará e citou um exemplo do ano passado. “Eu não mudo direitos na legislação trabalhista. O que nós podemos fazer é, por exemplo, o caso da lei do menor aprendiz.”
Alterada em 2013, a Lei do Jovem Aprendiz permite que adolescentes de 15 anos sejam contratados como estagiários, desde que a empresa custeie um curso profissionalizante.
Embora fale em mudar as regras para acompanhar a evolução do mercado de trabalho, Dilma não revela detalhes de seus planos nem para aliados como a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em julho, a central entregou à presidente um caderno de 56 páginas com reivindicações. Segundo a CUT, Dilma não disse nem sim nem não.
Propostas flex
Na véspera, em um encontro com jovens empresários em São Paulo, Marina adotou postura semelhante à de Dilma. Indagada diversas vezes sobre as leis trabalhistas, negou que proponha uma “flexibilização da CLT”, mas disse que vai apresentar propostas para melhorar os direitos dos trabalhadores.
“É uma discussão delicada e ainda não está resolvida dentro da nossa aliança. Mas vamos fazer uma atualização dessas leis, preservando tanto a segurança do empregadores como dos trabalhadores”, justificou a candidata do PSB. Em seu programa de governo, Marina defende “disciplinar a terceirização de atividades com regras que a viabilizem”, sem mais detalhes.
No início da campanha deste ano, Aécio também chegou a sinalizar em encontros com empresários que estaria disposto a flexibilizar a CLT para alguns setores específicos, como o de turismo. Pressionado pela Força Sindical, que apoia sua candidatura, acabou recuando.
Na avaliação do professor da faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP) Hélio Zylberstajn, o debate envolvendo a CLT é delicado porque ela ilude o trabalhador. “Ele (trabalhador) acha que está protegido pela CLT, mas, na verdade, ela não conseguiu dar mecanismos de proteção efetiva para o brasileiro”, disse
Fonte: O Estado de S.Paulo.
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