Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
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Regra indica campanhas mais baratas

Mesmo se o valor total das doações de pessoas físicas em 2016 continuar estável em relação ao da última eleição, a disputa municipal deste ano deverá ser a mais barata das últimas décadas. A expectativa se deve à recente proibição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das doações de empresas. A partir deste ano, apenas pessoas físicas podem contribuir para as campanhas – o que, historicamente, representa somente uma pequena fração do total gasto pelos candidatos a cargos políticos.

Em 2014, as pessoas físicas doaram cerca de 21% do total arrecadado pelos candidatos, partidos e comitês, segundo cálculos do Estadão Dados. Se essa média fosse aplicada na eleição municipal anterior, isso significaria um total arrecadado de R$ 650 milhões em 2012, de acordo com levantamento do projeto Às Claras, da Transparência Brasil, em valores atualizados.

Isso significa que, mesmo se a maior dessas quantias se repetisse em doações de indivíduos em 2016, ela ainda seria menos da metade do total gasto na eleição municipal mais barata desde os anos 2000, para quando há dados: R$ 1,4 bilhão, registrado em 2004.

“As vedações impostas ao financiamento de campanha somadas à estipulação de limite de gastos modificarão profundamente a campanha eleitoral no Brasil”, disse Diogo Rais, pesquisador do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação da Fundação Getúlio Vargas (FVG) Direito. Segundo ele, as eleições deste ano serão uma espécie de “laboratório”, sendo eficazes para se testar os efeitos dessas mudanças.

Análise. De fato, a análise dos limites de gastos divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já deixa claro que, em algumas cidades é virtualmente impossível gastar tanto quanto nas eleições passadas. Em São Paulo, por exemplo, o gasto absoluto registrado na campanha de 2012 na soma de todas as candidaturas para prefeito foi de R$ 180 milhões, segundo a Transparência Brasil. Esse número só seria ultrapassado em 2016 se quatro candidatos arrecadassem o máximo permitido no primeiro turno, o que é improvável.

A situação é ainda mais clara em cidades como Rio Branco. A capital acriana tem o menor teto per capita permitido para a disputa à prefeitura de todas as cidades do País: apenas R$ 0,92 por eleitor. Isso acontece porque a eleição de 2012 foi especialmente barata: custou apenas R$ 1,1 milhão em valores atualizados, o que representa um custo por eleitor de R$ 18,20, de acordo com os dados do Às Claras.

A única hipótese, portanto, para que o custo per capita da última eleição fosse superado seria se mais de 15 candidatos gastassem o teto permitido pelo TSE para a disputa de primeiro turno.

Caixa 2. No entanto, uma preocupação de especialistas em relação ao próximo pleito é o caixa 2. Como doações empresariais não poderão ser mais aceitas, há a suspeita de que candidatos tentem arrecadar de pessoas jurídicas por fora, sem declarar à Justiça Eleitoral.

Para Rais, porém, é necessário esperar a realização das eleições deste ano para se avaliar o efeito da determinação do teto de gastos – que, segundo ele, pode auxiliar a população na fiscalização dos gastos de campanha.

“A principal vantagem esperada (das mudanças na legislação) é o controle prévio, rígido e amplo, indo além do montante arrecadado procurando controlar todo o ciclo financeiro da campanha”, afirmou.

Fonte: O Estado de S. Paulo, dia 21 de julho de 2016.

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