Renúncia deixa conta de R$ 30 bi para 2015

Em meio à indefinição do quadro eleitoral, e a menos de três meses para o fim de 2014, o governo Dilma Rousseff empurrou ontem uma fatura de R$ 30,3 bilhões para quem assumir o Palácio do Planalto a partir do próximo ano. Esse é o valor total que o governo deixará de arrecadar com o conjunto de medidas de renúncias fiscais em benefício de diversos setores, como informática, indústria eólica, serviços, setor imobiliário e infraestrutura.

Faltando poucos dias para o segundo turno das eleições, o governo empacotou na Medida Provisória 656, encaminhada ontem ao Congresso Nacional, propostas que estendem até 2018 benefícios tributários concedidos nos últimos anos para estimular a economia.

Também incluiu na MP a regulamentação de uma série de medidas anunciadas durante a campanha eleitoral. Parte do setor empresarial temia que o próximo governo interrompesse esses benefícios.

O aumento da renúncia ocorre quando as contas públicas passam pelo momento mais difícil dos últimos anos, com uma “poupança fiscal” acumulada até agosto pelo governo central, sem incluir Estados e municípios, de apenas R$ 1,5 bilhão.

No pacotão, a medida de maior impacto para as contas do Tesouro é a prorrogação, até 2018, do Programa de Inclusão Digital, que reduz a zero as alíquotas de PIS/Cofins para uma lista de eletrônicos. Esse programa implicará renúncia de R$ 25,9 bilhões – R$ 7,9 bilhões em 2015; R$ 8,6 bilhões em 2016; e R$ 9,4 bilhões em 2017.

O governo também zerou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para projetos de infraestrutura, o que atende a operações de crédito de outros bancos repassadores de recursos do Tesouro. “Certamente, não é só o BNDES que fará o repasse de recursos vindos do Tesouro. O que estamos fazendo é trazer uma realidade, que já existe para o BNDES, aos demais bancos”, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli.

Domésticos – Outra bondade, com forte apelo popular, permite aos empregadores descontar na declaração de Imposto de Renda os gastos com INSS de trabalhadores domésticos. A medida, que vale até 2018, significa renúncia fiscal de R$ 2 bilhões até 2017.

A MP prorroga, ainda, um regime especial de tributação que beneficia as construtoras que atuam no programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Isso já havia sido anunciado e terá impacto de R$ 2 bilhões. O governo abriu mão de receitas ao zerar o PIS/Cofins para partes e peças de aerogeradores, com impacto de R$ 51,6 milhões.

A MP contém benefícios já anunciados anteriormente, mas ainda não regulamentados. Um deles permite aos empresários deduzir do IR empréstimos vencidos. Quase depois de dois meses do anúncio, o governo finalmente regulamentou o fortalecimento do crédito consignado.

Além dos R$ 30,3 bilhões em renúncias, o governo também reativou o Reintegra, programa que devolve aos exportadores 3% do faturamento das vendas externas de manufaturados, que resultará em custo de R$ 16 bilhões em 12 meses para o Tesouro.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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