Rio concentra maior número de empresas ‘zumbis’

O Estado do Rio lidera a incidência das chamadas “empresas zumbis” no Brasil, companhias que estão ativas no cadastro da Receita Federal, mas cuja atividade, na prática, é inexistente ou quase inexistente. São lojas, restaurantes e fábricas que não conseguiram fechar as portas devido a entraves burocráticos, comprometendo a produtividade da economia. Do total de 1,8 milhão de CNPJs fluminenses que estavam ativos no sistema da Receita em 2016, 34%, ou 633 mil, se encontravam nessa situação, segundo levantamento da Endeavour em parceria com o Insper. O percentual é superior ao índice nacional, de 18%.

A pesquisa “Burocracia no ciclo de vida das empresas” mapeou os trâmites burocráticos com os quais os empreendedores têm de lidar, desde a abertura da empresa até seu fechamento. Para Guilherme Fowler, professor do Insper e um dos coordenadores do estudo, a combinação de burocracia e agravamento da crise econômica pode explicar por que o Rio foi alçado ao topo do ranking. São Paulo, que concentra a atividade econômica nacional, ficou em 6º lugar na lista dos “negócios mortos-vivos”, com 28,4% de CNPJs com atividade praticamente inexistente. No Brasil, são 3,7 milhões de CNPJs zumbis.

— Como a crise econômica no Rio está muito profunda, mais empresas estão dando entrada em processos de fechamento, sobrecarregando a burocracia do estado — afirma Fowler.

O Rio é o único estado no país em que o sistema da Junta Comercial ainda não está integrado com a Secretaria Estadual da Fazenda. Os dois órgãos são fundamentais no fechamento de empresas. No primeiro, é feito o distrato social, e, no segundo, é dada baixa na inscrição estadual. O presidente da Junta Comercial do Rio (Jucerja), Luiz Velloso, diz que a integração será feita no fim deste mês:

— Só Sergipe e Rio não tinham o sistema integrado. Sergipe fez isso há 15 dias. Nós estamos concluindo esse processo.

JUNTA COMERCIAL: META DE 48 HORAS

O presidente da Jucerja ponderou que a crise econômica do estado acelerou o fechamento de lojas. Na sua avaliação, porém, muitos comerciantes fecham as portas mas não encerram a atividade de suas empresas na expectativa de que a economia retome o crescimento. Velloso lembrou, ainda, que a lei complementar 147/2014 permitiu o fechamento das empresas com débitos tributários, desde que as dívidas fossem transferidas para o CPF dos sócios. Como ninguém quer ter o nome sujo, a mudança na legislação contribuiu também para que os empresários não encerrassem de fato o negócio, diz.

Segundo dados da Jucerja, 25.337 empresas deram baixa no registro em 2016, salto de 28% em relação ao ano anterior. Os dados não incluem MEIs (microempreendedores individuais) nem empresas registradas no Simples. Velloso informou ainda que, hoje, 90% dos pedidos de fechamento de empresas são atendidos em até 72 horas. A meta para o fim do ano é baixar esse prazo para 48 horas.

Cristiano Brega, sócio de uma fábrica de equipamentos médicos no Rio, é dono de uma das empresas zumbis do estado. Ele e seus sócios decidiram abrir uma companhia de importação, para facilitar a compra de insumos. Um ano depois, viram que o negócio não valia a pena e decidiram fechá-lo. Depararam-se com tanta burocracia que desistiram.

— Era mais fácil deixá-la inativa do que encerrar suas atividades. Agora, como estamos buscando crédito para a fábrica, queremos fechar o outro negócio para valer. Contratamos um escritório para nos auxiliar nisso. O processo já dura cinco meses e ainda não foi concluído — afirma Brega, que já gastou R$ 5 mil nessa tentativa, entre pagamentos de taxas e honorários dos advogados.

O que acontece no Rio ou em São Paulo não difere muito do que ocorre nos demais estados, segundo a Endeavour. A burocracia começa na hora de abrir uma empresa. O tempo médio para abertura de um negócio no Brasil é de 80 dias, contra 43 na África do Sul, 25 na Argentina e apenas dois no Canadá. Essa demora desestimula o empreendedorismo e reduz a concorrência, o que acaba contribuindo para a manutenção de empresas improdutivas.

Quem consegue ultrapassar essa primeira barreira se depara com outras tantas para gerir seu negócio. A pesquisa aponta que o empreendedor gasta 85 dias do ano para pagar impostos ou preencher formulários exigidos pelos órgãos públicos. Um caso extremo é o do Rio Grande do Sul, onde apenas a legislação do ICMS foi atualizada 558 vezes em quatro anos ou uma vez a cada três dias.

86% DOS CNPJS DO PAÍS TÊM PENDÊNCIAS

O resultado dessa constante mudança na estrutura tributária e na exigência de documentos é que 86% dos 20,5 milhões de pessoas jurídicas existentes no Brasil têm alguma pendência ou débito com órgãos públicos. A pesquisa da Endeavour classificou os CNPJs por níveis de atividade. Os de baixa e muito baixa atividade foram considerados inativos; e os de média e alta atividade ficaram de fora da lista de zumbis. A avaliação foi feita com base em critérios como contratação de pessoal e frequência de pagamento de tributos.

Para Juliano Seabra, diretor-geral da Endeavour Brasil, um dos problemas das empresas zumbis é que, apesar da atividade inexistente ou quase inexistente, elas continuam a dar dor de cabeça para o empreendedor, reduzem sua produtividade e ainda atravancam novos negócios. Por exemplo, se a companhia estiver no Simples e seu dono quiser abrir uma nova na mesma categoria, não poderá fazê-lo enquanto a primeira não for de fato fechada:

— O país precisa simplificar processos, uniformizar tributos. Tem de haver uma cruzada contra a burocracia.

Fonte: “O Globo”

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