Roberta Fragoso Kaufmann: “STF ignorou questões importantes para constitucionalizar política de cotas”

A constitucionalidade das cotas raciais, votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril deste ano, abre brechas para que surjam questionamentos, principalmente sobre  a constitucionalidade. Para a advogada e especialista do Imil Roberta Fragoso Kaufmann, os ministros do STF “ignoraram solenemente” questões essenciais para o debate da adoção das políticas raciais.

Um dos questionamentos é o acesso de estrangeiros nas universidades através de cotas raciais. O ingresso seria legítimo? Kaufmann conversou com o Imil: “O que a Constituição diz é que aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil são previstos todos os direitos fundamentais previstos no artigo 5º, inclusive livre acesso à universidade”. Mas a advogada questiona: “Um filho de embaixador ou qualquer estrangeiro que residir no país poderá ter acesso às cotas. Ora, se o que legitima a política de cotas é uma política compensatória em relação ao passado de escravidão, ao pensarmos no caso de um filho de um estrangeiro este argumento vai por água abaixo”, afirmou.

Roberta lembrou que existem inúmeras dúvidas não esclarecidas pelo STF: “Eu argumentei através da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 186, mas ignoraram. São inúmeras as questões que deveriam ser abordadas, como por exemplo se é possível um tribunal racial pra definir quem é moreno no Brasil. Quantos por cento de ancestralidade africana faz alguém ser considerado pardo? O principio da autonomia universitária vai ser respeitado? E se o negro beneficiário não descender de escravos? Nada disso foi esclarecido”, finalizou.

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7 comments

  1. Regina Caldas

    Em nosso país, a operação tapa buraco tornou-se tão comum, que não somos capazes de focar, com visão de futuro, o que de fato importa. No caso específico das cotas: como um passe de mágica melhoram a qualidade do ensino, ou nivelam por baixo? Educar é formar um cidadão que responde pelo desenvolvimento do país, por uma sociedade dinâmica e atuante, por melhor qualidade de vida para todos. Uma Educação que atinja tais objetivos só se mantém pelo mérito, jamais por cotas. Cotas tapam buracos de um ensino deficiente desde a sua base.

  2. Míriam Martinho

    Cotas são o remédio errado para os sintomas de um mal cujas causas foram ignoradas. O STF jogou para a plateia nessa decisão aberrante, contra o artigo 5º da Constituição, e as consequências desse desastre prometem ser funestas.

  3. fabio nogueira

    Regina,voce esta coberta de razão quando menciona a educação,logo, a educação não vai melhorar ambém como um passe de magica,isso levaria do ponto de vista mais otimista três decadas. As cotas não serão permanentes o que nos leva crer que a educação pública de qualidade que todos nós sonhamos poderá acontecer.

    As cotas abre um leque para vários assuntos entre elas a educação. O assunto deve ser tratado como assunto de Estado e não de governo.Enquanto nós como sociedade ainda estiver pensando dessa maneira as cotas irão existir e haverá uma lacuna na educação.

    Lembro-me do grande Darcy Ribeiro,quando pois em prática os CIEPS e as crianças eram tratadas com dignidade.Qual foi o futuro do cieps? As classe dominantes fizeram muitas criticas sobre o projeto e fizeram ate um enterro simbolicos dos cieps na Tijucas. Jornais de grande circulção afirmaram que os cipes eram um presidios e as crianças não precisavam de luxo(alguns cieps tinham piscina).Esse jornal chama-se o globo.

  4. fabio nogueira

    continuando…..

    AS cotas abriu também outra oportunidade de debater o racismo,algum que chega ser um tabú para nós brasileiros.Porém pergunto Regina: onde guardamos o NOSSO racismo? Até aonde eu,voce e demais somos racistas.Veja,estou usando no coletivo. Podemos desenvolver melhor esse debate e começarmos por o nosso país de cara limpa.

  5. omar r. da silva leviata

    e como fica a minha situação, sou filho de mae branca cuja bisavo era indigina , meu pai filho de negros com indio , em resumo sou cafuso e confuso, não passei no vestibular , por não saber todas as perguntas isto não e motivo para cotas tche.

  6. fabio nogueira

    Omar,sua solução é simples: auto-declaração.

    Somente voce sabe de sua história.

  7. Pedro paulo

    E se o Omar, se auto declarando, passar no concurso, e na próxima fase tiver que fazer uma prova oral, perante um “avaliador”, disputando uma vaga com um negro do tipo fenótipo como o do Lázaro Ramos. Será que o Omar terá alguma chance de ser aprovado????