Senado aprova emendas, e projeto que regulamenta aplicativos de transportes voltará à Câmara

Foram retiradas quatro exigências do texto original, entre elas a obrigatoriedade da placa vermelha

O Senado aprovou, na noite desta terça-feira, o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte, com quatro alterações em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados: o fim da obrigatoriedade da placa vermelha, da exigência de que os carros usados sejam de propriedade dos condutores, da necessidade de licença municipal para a atuação dos aplicativos e da restrição territorial para que um carro emplacado em um município possa pegar passageiros em outra região metropolitana. Devido às alterações, o projeto terá que voltar para a Câmara.

Com medo do desgaste junto aos taxistas e aos cerca de 17 milhões de usuários dos aplicativos, e sem acordo com o presidente Michel Temer para que vetasse pontos sem acordo entre taxistas e aplicativo, os senadores decidiram aprovaram o projeto com 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção.

Os aplicativos fizeram grande pressão nos últimos dias, nas redes sociais, no WhatsApp, em mensagens diretas aos usuários, com campanhas na TVs e com um abaixo assinado com 79.900 páginas de assinaturas.

Com a volta do projeto para a Câmara, tudo pode acontecer, inclusive a recuperação total do texto original. O presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi), Edmilson Sarlo Americano, reclamou que a votação no Senado foi confusa e disse que acordo era que as emendas de redação modificassem apenas os dispositivos que tratavam da placa vermelha e propriedade do veiculo, sem que voltasse para a Câmara.

— Como o município vai fiscalizar se as regras se não podem regulamentar o trabalho dos aplicativos? Você só fiscaliza aquilo que você regulamenta. Vamos lutar na Câmara para que isso seja recolocado e que o texto aprovado lá seja retomado na íntegra — protestou o sindicalista dos táxis, Edmilson Sarlo.

O relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), disse que não era contra o taxista, nem contra o Uber.

— A modernidade existe e, em alguns momentos, não se consegue lutar contra ela — disse Eduardo Lopes.

EMPRESAS COMENTAM DECISÃO

Em nota, a Cabify, o Uber e o 99 comemoram as mudanças. A Cabify disse que o Senado demonstrou sensibilidade à população modificando o projeto que originalmente “inviabilizava a operação de aplicativos” de transporte individual em todo o país.

“As manifestações em redes sociais, carreatas e também mais de 825 mil assinaturas contra a aprovação do PLC entregues para o Senado, que pediam a rejeição ao projeto, foram ouvidas pelos senadores. As emendas de mérito que trouxeram um projeto de lei mais equilibrado, estão a retirada da obrigatoriedade da placa vermelha, a necessidade de ter uma autorização específica dos municípios e a necessidade dos motoristas parceiros serem proprietários do veículo”, diz a nota do Cabify, apelando para que a Câmara “ouça as vozes dos mais de 17 milhões de usuários e centenas de milhares de motoristas dos aplicativos de mobilidade e aprove um projeto de lei democrático e justo para todos os setores da sociedade”.

O Uber agradeceu a todos “que se envolveram no debate para a construção do futuro da mobilidade nas cidades brasileiras”.

Já o 99 disse que não foi uma vitória dos aplicativos, mas da sociedade. E apelou pelo “bom senso “ dos deputados para não derrubar as mudanças do Senado.

“Entendemos que o texto final aprovado pelos senadores é equilibrado. As emendas adicionadas ao projeto garantem mais proteção aos usuários uma vez que exigem seguro de acidentes pessoais e checagem de antecedentes dos condutores. A proposta ainda confere aos municípios o poder de fiscalizar a atividade dos motoristas de carros particulares”, diz o 99.

Fonte: “O Globo”

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