Senado aprova PEC que acaba com “efeito Tiririca”

O Senado aprovou, nesta terça-feira, em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais, ou seja, nas eleições para deputados federais, deputados estaduais e vereadores. A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 10 de março. Na prática, esse foi o único ponto da reforma política que o Senado conseguiu aprovar.

A PEC foi aprovada em segundo turno por 62 votos a favor e três contra, além de uma abstenção. Para se aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis. Agora, a proposta será analisada pela Câmara.

A mudança permite a coligação apenas para eleições majoritárias: presidente da República, governadores, prefeitos e senadores. O principal objetivo é fortalecer os partidos e acabar com as chamadas coligações fisiológicas. O atual sistema permite que o eleitor vote num candidato de um partido que, como puxador de votos de uma coligação, acaba elegendo candidatos de outros partidos e que tiveram votação insignificante.

O texto que altera o artigo 17 da Constituição diz : “São admitidas coligações eleitorais, exclusivamente nas majoritárias, cabendo aos partidos adotar o regime e os critérios de escolha, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal”.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a proposta em plenário.

— Estamos votando o fim das coligações, para que os partidos se apresentem na sociedade com o seu programa, com os seus candidatos, com o seu time. Mas temos que resolver outros dois problemas que antecedem a pauta que estamos votando hoje. Uma é a questão dos partidos. É importante sim acabar com as coligações, mas é fundamental saber que partidos são esses que vão comandar esse processo — disse Walter Pinheiro.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a chamada pauta expressa incluirá pontos da reforma política. Mas admitiu que não há consenso em vários pontos.

— Vamos eleger pontos da reforma política, da melhoria do ambiente de negócio, do dia a dia do Brasil, e votá-los numa pauta expressa — disse Renan.

Fonte: Estadão.

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