Senado aprova texto-base da minirreforma eleitoral

O Senado aprovou nesta segunda-feira, 16, o projeto de lei que promove uma minirreforma eleitoral com vistas ao pleito de 2014, mantendo no texto a permissão de doação de empresas ligadas a concessionários de serviços públicos e a limitação da contratação de cabos eleitorais. Apesar da pressa para aprovar as novas regras até 5 de outubro de forma que elas já valham nas eleições do ano que vem, não há consenso sobre esses pontos na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o governo federal, comandado pela presidente petista Dilma Rousseff tendo por vice o peemedebista Michel Temer, é o principal “sócio” de empresas concessionárias no País e está prestes a por em prática o maior pacote de concessões da história, estimado em R$ 500 bilhões.

A liberação para que empresas ligadas a concessionárias possam doar foi feita em emenda pelo senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), suplente da ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP). O texto veda a concessionários ou permissionários a transferência de dinheiro para campanhas apenas “quando forem os responsáveis diretos pela doação”.

Com essa redação, o projeto vai permitir que empresas acionistas, sócias, ou ainda as com razão social diferente do concessionário façam doações já nas próximas eleições. Uma emenda da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) determinou um limite para a contratação de pessoas por candidato, mas existe um movimento liderado pelo petista Humberto Costa (PE) pela proibição total de funcionários para fazer campanha nas ruas.

A oposição tem reagido contra a proposta, afirmando que a proibição ou até a limitação na quantidade de cabos eleitorais permitidos por candidato beneficia os mais conhecidos, em detrimento dos candidatos que ainda não firmaram seu nome junto à população.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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