Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Senado aprova projeto que reonera folha de pagamento

Depois de semanas de impasse, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira, por 45 votos a favor e 27 contra, o projeto que reonera a folha de pagamento de setores da economia. Numa derrota para o governo, o Senado manteve o mesmo texto já aprovado na Câmara, que reonera a carga tributária de cerca de 50 setores da economia, mas mantém benefícios de carga tributária menor para seis áreas: call centers, comunicações, transportes, calçados, confecções e cesta básica. A oposição votou contra. E também o PTB do senador Fernando Collor (PTB-AL), que estava em plenário. O projeto muda totalmente a política de desonerações lançada pelo governo em 2011. Agora, o projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Os beneficiados terão um aumento de alíquota menor ou nenhum aumento, dependendo do caso. As novas regras só entram em vigor em 90 dias, prazo exigido em matérias tributárias.

Apesar de estar insatisfeito, o governo tinha pressa na aprovação. Inicialmente, o governo calculava que o fim da política de desoneração traria uma arrecadação de R$ 1 bilhão ao mês, ou cerca de R$ 12 bilhões ao ano, que com as alterações na Câmara foi reduzido para R$ 10 bilhões ao ano. Em 2015, devido ao atraso na votação, o impacto será pequeno, de pouco mais de R$ 1 bilhão, se houver. Isso porque as novas regras só entrarão em vigor em 90 dias. Ou seja, apenas em novembro ela começará a ter efeitos.

Apesar da pressão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o líder do PMDB no Senado e relator do projeto, Eunício Oliveira (CE), manteve o texto aprovado na Câmara e rejeitou o pedido do governo para fazer alterações. A área econômica queria que Eunício fizesse uma emenda de redação para separar em diferentes itens os setores que foram excepcionalizados, para que o governo pudesse vetar esses benefícios. O líder do PMDB recebeu telefonemas da própria presidente Dilma Rousseff e do ministro Levy, mas avisou que não faria a emenda.

— Vamos encerrar o último capítulo do ajuste fiscal. Apesar de não considerar a proposta ideal, mas que essa pauta, ao nosso entendimento uma pauta negativa do ajuste fiscal, para que se vire essa página no dia de hoje — disse Eunício.

Até mesmo o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), apoiou a proposta que veio da Câmara. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (CE), fez o mesmo.

— Como estamos num momento difícil, com esse projeto estamos apresentando uma proposta que vários setores serão impactados, mas todos nós estamos sendo sacrificados para que a economia volte a crescer — admitiu Delcídio Amaral.

A proposta original do governo previa mais do que dobrar a carga tributária sobre o faturamento de 56 setores que obtiveram o benefício da desoneração em suas folhas de pagamento. Mas, na Câmara, por decisão do líder do PMDB e relator da proposta naquela Casa, foram mantidos benefícios para alguns setores. Para esses setores houve reoneração menor, de 50%, ou mesmo a manutenção do benefício, dependendo do setor.

No caso dos setores beneficiados, a reoneração foi de 50%. Esse foi o caso de Comunicações, a a alíquota subiu de 1% para 1.5%. No caso de Transportes, de 2% para 3%. No caso de Call Centers, de 2% para 3%. Em alimentos da cesta básica, a alíquota se manteve em 1%, sem alteração.

Nos demais setores que realmente tiveram sua carga tributária aumentada, as alíquotas passaram de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%, dependendo do setor.

Eunício também rejeitou a pressão do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que queria negociar uma nova proposta, que a reoneração fosse linear para todos os setores. Skaf fez uma maratona de reuniões no Senado e na Câmara, além de se reunir com o vice-presidente Michel Temer.

Transporte coletivo poderá ter nova redução

O setor dos Transportes foi beneficiado, mas com uma reoneração menor — de 2% para 3% —, mas os governadores e prefeitos querem o benefício total, ou seja, sem qualquer aumento. O governo prometeu incluir a questão na Medida Provisória para atender o transporte coletivo ou por meio de um projeto de lei.

— Vamos aprovar o texto da Câmara e depois vamos ver a questão dos transportes. Sabemos que não é a melhor proposta. Mas a última etapa do ajuste é essa reoneração. Esse é momento de termos a contribuição das empresas para o ajuste —disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Oposição critica proposta

O PSDB votou contra e criticou o fim das desonerações, afirmando que ela trará aumento de tributos e desemprego.

— Votaremos contra essa medida recessiva e que rompe contratos. Não é mais possível esse improviso na condução da economia — disse o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

— O governo perdeu toda a condição de conduzir a economia — disse o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG).

Desde a manhã, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizia que votaria o último ponto do ajuste fiscal, chamado por ele de “cadáver insepulto” na pauta do Senado. O projeto trancava a pauta desde o dia 11 de agosto.

— Vamos votar hoje impreterivelmente. A rejeição é um dos cenários, mas vamos colocar em votação. Não há como adiar — disse Renan.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), criticou a proposta.

— Qual o critério para alguns setores serem beneficiados e outros penalizados? O Senado não tem que aprovar esse absurdo — disse Caiado.

Houve críticas também na base aliada.

— O governo está absolutamente perdido na área econômica. A última vez que o governo conta com meu voto — disse Blairo Maggi (PR-MT).

Fonte: O Globo

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