Decreto sobre conselhos populares pode ser derrubado pelo Senado

A regulamentação dos conselhos participativos deve render à presidente Dilma Rousseff uma nova derrota no Congresso. O Senado se prepara para frear o avanço do decreto presidencial tratando do tema, após a Câmara ter imposto anteontem a primeira derrota de Dilma depois da reeleição. O revés será puxado pelo PMDB, principal aliado da base, que ignora o pedido da presidente por “diálogo”.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que a proposta também será derrubada na Casa, repetindo-se a rebelião do PMDB verificada na Câmara. “Já havia um quadro de insatisfação com relação a essa matéria (antes das eleições). Ela ser derrubada na Câmara não surpreendeu, da mesma forma que não surpreenderá se ela for, e será, derrubada no Senado Federal”, disse.

A declaração confirma o conflito entre o governo e seu principal aliado no Congresso, contrastando com a tradicional “lua de mel” entre os parlamentares e o presidente reeleito, como ocorreu com Lula e Fernando Henrique Cardoso.

Derrota

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, qualificou a derrota na Câmara de revanche por causa do resultado da eleição. “É uma vitória de Pirro, quando o Congresso, de maneira persistente, insistente, acabou criando um decreto legislativo que derrota o decreto da presidente”, disse. “Nada mais anacrônico, contra os ventos da história, nada mais do que uma tentativa triste de se colocar contra uma vontade irreversível do povo brasileiro, que é de participação”, emendou.

A fala do ministro azedou a relação do governo. Logo na sequência da declaração, Renan acusou Carvalho de desconhecer o fato de que os conselhos são uma polêmica no Congresso desde que Dilma os sugeriu. “Mais uma vez o ministro Gilberto Carvalho não está sabendo nem do que está falando.”

A oposição aproveitou o embalo da discórdia entre base e governo. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que está com um requerimento pronto para que o decreto substitutivo da Câmara seja apreciado em plenário. Já o PT prepara uma manobra para voltar com o texto original do Palácio do Planalto. O líder do partido, senador Humberto Costa (PE), disse que a bancada petista vai insistir no modelo de conselho defendido pelo decreto de Dilma. Segundo ele, a medida derrubada pela Câmara apenas regulamenta conselhos populares que já existem – como o Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Educação, da Assistência Social, a Ouvidoria da Anvisa, a Ouvidoria do Senado, a Ouvidoria da ANS. “Aqui nós vamos poder mudar aquilo que foi feito lá (na Câmara)”, disse. “É mais uma mitificação (a divergência sobre os conselhos). O decreto não procura ignorar o Congresso Nacional”, defendeu o senador. “É uma desinformação”, chegou a dizer nesta terça-feira.

Dívida

Em meio à ameaça de derrubar os conselhos em plenário, Renan avisou que pretende colocar o projeto que muda o indexador da dívida dos Estados e municípios com a União como primeiro item da pauta do plenário na próxima semana. “Fizemos esse compromisso com o governo e a área econômica para votar após as eleições”, avisou.

As dívidas foram repactuadas em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, com o pagamento diluído em 30 anos. A repactuação fez parte do acordo entre o Brasil e Fundo Monetário Internacional (FMI) para o País obter crédito externo. Pelo acordo, as dívidas dos Estados são corrigidas anualmente pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano. Os Estados querem substituir o IGP-DI pela taxa básica de juros (Selic) ou o IPCA, valendo a cada mês o que estiver com o menor porcentual. O governo só aceita se os governadores aceitarem encerrar a guerra fiscal, unificando a alíquota do ICMS. O imposto é a principal arma entre as unidades da Federação para atrair investimentos.

O Estado de Calheiros, Alagoas, por exemplo, tem 15% da receita corrente líquida comprometida com o pagamento da dívida. O senador fez campanha neste ano para seu filho, o deputado Renan Filho (PMDB), assumindo o compromisso de votar a mudança do indexador. Renanzinho foi eleito governador no 1.º turno das eleições e, agora, o presidente do Senado quer agora acelerar a mudança. “É um assunto importante e vamos pautar”, reforçou o senador alagoano.

Fonte: O Estado de S.Paulo.

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