Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Senado terá semana com discussão do Pacto Federativo

A semana que se inicia deverá ser marcada no Senado pela retomada das discussões sobre o Pacto Federativo.

A comissão especial criada na Casa para discutir a reforma das relações entre os entes federados deverá se reunir na próxima quarta-feira (17) para estabelecer os projetos que estão prontos para serem apreciados pelo plenário e sobre os quais pode haver consenso, inclusive com o governo, por não terem impacto financeiro.

Os membros da comissão também deverão aproveitar para analisar os projetos que deverão receber substitutivos e quais são as novas proposições sobre o Pacto Federativo que deverão ser apresentadas.

A comissão é presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) e tem como relator-geral o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), contam membros que representam outras regiões do país – a senadora Ana Amélia (PP-RS), a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

No mesmo dia em que a comissão especial se reunirá, o presidente do Senado deverá receber prefeitos de todo o país para discutir o Pacto Federativo.

O encontro deverá reunir também os parlamentares para tratar de desenvolvimento regional e dos problemas financeiros que vêm sendo enfrentados pelas prefeituras.

Na terça-feira, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória 673, que dispensa de licenciamento e de emplacamento os tratores usados em atividade rural, deverá analisar o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Ainda na terça-feira, os senadores deverão se juntar aos deputados em sessão do Congresso Nacional para a apreciação de cinco vetos presidenciais a projetos diversos como o do Código de Processo Civil e o que tratou da fusão de partidos políticos.

Na pauta do plenário do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece que a segurança pública passa a ser de competência comum da União, estados e municípios entra na última sessão de discussão para votação em primeiro turno e poderá ser apreciada pelos senadores.

A decisão sobre a votação nesta terça ou quarta-feira, assim como a inclusão de outros projetos de interesse dos senadores na pauta deverá acontecer após reunião do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com os líderes partidários.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), três pessoas deverão ser conduzidas coercitivamente para depor na próxima quinta-feira (18).

Paulo Roberto Cortez, Leonardo Manzan e Nelson Mallmann não compareceram espontaneamente à CPI na última semana e agora serão conduzidos pela Polícia Federal para prestar os esclarecimentos.

A comissão apura um esquema de corrupção no conselho que pode ter resultado em prejuízo de R$ 19 bilhões aos cofres públicos.

Fonte: Exame

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