Senadores adiam votação sobre regulamentação de aplicativos de transporte

Texto substitutivo com grande de número de alterações à proposta original motivou pedido de vista

O senador Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou, na tarde desta terça-feira, um substitutivo que propõe alterações aos projetos de lei que regulamentam o serviço de transporte privado individual, como os prestados pelos aplicativos Uber, Cabify e 99. Após a leitura do substitutivo, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pontuou que, com o elevado número de alterações propostas por Chaves ao texto da Câmara, caberia um pedido de vista. Outros membros do colegiado também se manifestaram a favor de maior prazo para avaliar a proposta.

Também nesta terça-feira, o o diretor de políticas e comunicações para América Latina, Justin Kintz, disse que a empresa busca trabalhar junto aos senadores para evitar o que considera uma regulação excessiva dos serviços de transporte.

Apesar das alterações propostas em relação ao projeto aprovado pela Câmara em abril, o substitutivo ainda é criticado por parlamentares e especialistas que defendem que as mudanças transformarão o serviço em uma nova espécie de táxi.

-Temos que dosar essa concorrência desleal entre segmentos que atendem a sociedade. Portanto, entendo que a regulamentação faz parte de um processo natural. Mas não podemos demorar, as pessoas estão na rua pedindo a nossa posição. Nós temos que dar essa resposta à sociedade – avaliou Acir Gurgacz (PDT-RO).

Apesar disso, durante a apresentação do relatório, Pedro Chaves destacou um estudo realizado em quatro cidades americanas. De acordo com o resultado das pesquisas, “para cada dólar de receita da empresa provedora do aplicativo, seis dólares foram economizados pelos usuários, pela existência do serviço de transporte mais barato”.

No texto do documento, Chaves frisou que a atividade de transporte de passageiros por meio de aplicativos precisa ser regulamentada para que o mercado possa se desenvolver aumentando a segurança dos usuários.

“Isso significa que a maior parte do ganho gerado nesse mercado é apropriada pelos consumidores. Entretanto, acredito que há um consenso no Parlamento de que essa atividade tenha que ser regulamentada para que o mercado possa se desenvolver livremente, como para incrementar a segurança dos usuários”, ressaltou o senador no reltório.

Entre as principais mudanças propostas estão a substituição da obrigatoriedade das placas vermelhas por inspeções periódicas e mais frequentes nos veículos utilizados para prestar o serviço e a mudança do nome do serviço para “transporte privado individual remunerado”. Provedores, condutores e o poder público teriam 120 dias para se adequar às alterações legislativas a partir de sua aprovação.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA

Apesar de estar pautado na ordem do dia um requerimento de urgência apresentado pelo senador Fernando Bezerra (PSB-PB), o pedido de vista dos membros do colegiado fez com que a solicitação seja remanejada para a pauta de votações do Senado na próxima semana. Se aprovado, o substitutivo pode seguir direto da CCT para o plenário da Casa. Em caso de rejeição ao requerimento, o texto apresentado por Pedro Chaves deverá passar por mais quatro comissões. São elas: Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de Serviços de Infraestrutura (CI), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: “O Globo”

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