Sites de tribunais dificultam acesso a dados salariais de magistrados

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Apesar de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinarem a publicação das remunerações dos magistrados nos sites dos tribunais, encontrar os dados não é uma tarefa fácil para o cidadão. Grande parte das cortes exige de quem deseja saber quanto ganha um juiz ou desembargador paciência e perspicácia para conseguir encontrar onde está a informação e, em alguns casos, há até a necessidade de informar dados pessoais para conseguir o acesso às informações, que são públicas.

Na maior parte dos sites, há uma aba ou link na página inicial com o convidativo título “transparência”, mas a partir daí o caminho não é simples. Para encontrar os dados em meio a vários outros sobre a gestão do tribunal, geralmente é preciso descobrir que eles estão “escondidos” sob o título de “anexo VIII da resolução 102/2009”. Trata-se da primeira resolução do CNJ que obrigou os tribunais a divulgarem informações com transparência.

Poucos tribunais disponibilizam a folha salarial em formato que permite sua edição em programas de computador, o que facilitaria uma análise do material. Em alguns casos, nos tribunais de Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná, Piauí e Rondônia, nem isso é possível. Não há uma lista com todos os dados e é preciso consultar nome a nome. Além disso, em muitas situações não é possível saber se o magistrado é ativo ou inativo.

Na Justiça Federal, há casos de juízes que aparecem em mais de uma folha. Isso ocorre porque as folhas dos Tribunais Regionais Federais e seções judiciárias nos estados são separadas. Caso um juiz seja cedido de uma seção para outra ou para o TRF, é preciso consultar as duas folhas.

A dificuldade de obter informações se estendeu às assessorias dos tribunais. Em 15 estados houve negativa do fornecimento de dados sobre os magistrados que tinham recebido férias, décimo-terceiro salário e abono.

Fonte: “O Globo”.

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