Assunto está em pauta há 20 anos e só deu origem a mudanças pontuais
Alçada pela presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) à condição de prioridade de seu segundo mandato, a reforma política é um assunto velho que, a cada legislatura, nos últimos 20 anos, sempre ressurge com a força de uma refundação do sistema político e termina em alterações pontuais. O único consenso, nesse período, é que é necessário fazê-la.
No momento, há pelo menos quatro propostas de reforma política em discussão no Congresso e na sociedade: a do grupo de trabalho na Câmara, que reuniu 18 deputados de diversos partidos; a do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que tem apoio da OAB e da CNBB; a do PT, com apoio da CUT; e a da presidente Dilma.
Tradicionalmente, esse debate se circunscreve ao Congresso, mas desde os protestos de junho do ano passado, políticos e entidades passaram a defender que se ouça diretamente a sociedade.
O PT e alguns movimentos sociais defendem que os eleitores escolham um grupo de representantes para uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva tratar do tema. A medida foi apoiada pela presidente Dilma logo após os protestos, mas ela recuou após receber críticas até do vice-presidente Michel Temer.
A partir de então, a presidente passou a defender a realização de um plebiscito para ouvir o desejo da população. A maioria dos parlamentares, por sua vez, defende que o Congresso formate uma proposta e que ela passe por um referendo popular — que aprovaria ou não as mudanças. O principal argumento é que a complexidade do tema inviabiliza uma consulta prévia.
Veja as principais propostas de reforma política:
Grupo de trabalho na Câmara
Voto distrital. Cada estado será divido em distritos que elegerão entre quatro e sete representantes. Assim, São Paulo deverá ter dez distritos, com sete vagas em cada. Esse ponto seria o único a passar por referendo
Voto se torna facultativo.
Coincidência de eleições. Para isso, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam mandatos de apenas dois anos
Fim da reeleição.
Fim das coligações proporcionais. Exceto no caso de federação de partidos
Cláusula de barreira. Progressiva para o partido ter direito a funcionamento parlamentar e acesso ao fundo partidário e tempo de TV. O desempenho mínimo começaria em 3% dos votos nas eleições de 2018, 4% em 2022 e finalmente chegaria a 5% em 2026
Doações de empresas. Só serão permitidas diretamente para partidos políticos — não para candidatos individualmente
Sindicatos e entidades de classe. Passam a poder fazer doações eleitorais, desde que com base em arrecadação exclusiva para isso
Quociente. Para ser eleito deputado será preciso receber, no mínimo, 10% do quociente eleitoral — o que acaba com deputados eleitos com número irrisório de votos na “carona” de nomes populares
Filiação. Prazo mínimo cai de um ano para seis meses
Entidades e movimentos sociais
Votação para deputados em dois turnos.
Financiamento público de campanha.
Proibição de doação por parte de empresas.
Doações. Pessoas físicas podem doar no máximo até R$ 700 para os partidos
Bens. Ao registrar sua candidatura, os candidatos devem apresentar declaração de bens idêntica ao Imposto de Renda
Plebiscito. Para a criação de municípios, concessões administrativas de serviços públicos, alienação de jazidas e mudança de qualificação de bens públicos
PT
Constituinte exclusiva. O PT está coletando assinaturas para encaminhar ao Congresso um Projeto de Iniciativa Popular que prevê a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para tratar da Reforma Política. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas. Os eleitos para essa Assembleia não poderiam se candidatar a mais nada depois
Pré-lista. Votação definida pelos partidos. Dessa forma, o eleitor não votaria num determinado candidato, mas numa lista apresentada pelas legendas, que definiriam quem ficaria com as primeiras posições. O PT acredita que, dessa forma, os partidos políticos se fortalecem e evitam o personalismo
Financiamento público de campanha. Para dar condições iguais a todos os candidatos e evitar relações de interesse entre aquele que recebeu recursos da iniciativa privada e sua futura atuação parlamentar ou no Executivo
Cotas. Aumento obrigatório da participação feminina. O PT defende a paridade, com 50% de mulheres no Congresso
Presidente Dilma
Plebiscito. Para que a população decida cinco temas: financiamento público ou privado das campanhas, voto proporcional ou distrital, continuidade ou não da suplência para senador, fim ou não do voto secreto nas votações no Congresso (já foi aprovado o fim do voto secreto para cassações), continuidade ou não das coligações partidárias proporcionais
Fim do financiamento de empresas privadas.
Fim das coligações para eleições proporcionais.
Fonte: O Globo
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