Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Ministros do Supremo aprovam aumento do próprio salário

Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram o aumento de 16,38% dos próprios salários para o ano que vem em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 12. Os vencimentos passariam de R$ 33,7 mil, aproximadamente, para R$ 39,2 mil em 2016. O projeto precisa ser encaminhado ao Executivo e aprovado pelo Congresso.

Reunidos na mesma sessão, os ministros aprovaram também o envio do projeto de reajuste para os servidores do Judiciário – este negociado nos últimos meses com o Ministério do Planejamento. A categoria deve receber aumento de 41,5% sobre o subsídio recebido no cargo efetivo.

No caso de servidores que têm incorporações no salário, como gratificação por tempo de serviço, o reajuste é de 16,5% na folha de pagamentos. No caso do salário dos representantes do STF, a eventual aprovação no Congresso do pedido terá impacto, calculado em RS 717 milhões, em todo o Judiciário. Isso porque o teto salarial do funcionalismo público é a remuneração de titulares da Corte.

Os demais ministros de Tribunais Superiores e magistrados da Justiça Federal têm salário atrelado ao dos integrantes do Supremo. Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, recebem 95% da remuneração de um ministro do STF. Os demais juízes recebem rendimentos de forma escalonada.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, justificou que não há “reajuste automático” a partir do subsídio dos ministros da Corte. Ele destacou que a última palavra “evidentemente” será do Congresso. Dentro do próprio STF, o impacto do reajuste na casa dos 16% para os ministros é de R$ 2,17 milhões.

Lewandowski afirmou que o índice de reajuste para salário dos ministros levou em conta a recomposição de perdas inflacionárias de 2009 a 2014, a estimativa do IPCA de 2015 e um “resíduo” de reajuste que não foi atendido em pleito anterior.

Servidores

No caso do reajuste dos salários de servidores, o aumento será de 41,47% sobre o cargo efetivo – sem contar incorporações extras recebidas.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, antecipou que o reajuste negociado entre Judiciário e Executivo ficaria em torno de 40%. O valor será parcelado em oito parcelas semestrais, por quatro anos, começando a ser pago a partir de janeiro do ano que vem. O projeto é fruto de negociações entre o STF e o Ministério do Planejamento.

A proposta inicial dos servidores, aprovada pelo Senado, foi vetada na íntegra pela presidente Dilma Rousseff. “Aquele projeto de lei foi elaborado em outro momento histórico e situação econômica mudou drasticamente”, afirmou o presidente do Supremo.

Limite

O anteprojeto de lei precisa ser encaminhado ao Congresso e a parcela referente a 2016 deve integrar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A proposta, segundo o ministro, atende aproximadamente 70% do que foi pleiteado inicialmente. “É o que o erário poderia efetivamente suportar. Das primeiras negociações até o momento, houve um descenso econômico muito grande e, à medida que o tempo passa, corremos o risco de ter situação deteriorada”, completou Lewandowski.

O Planejamento calcula que o impacto total na folha de pagamento do Judiciário será de 23,2%. O porcentual considera as oscilações entre 16,5% – para servidores que recebem gratificações como tempo de serviço, por exemplo – e 41,47% de reajuste na folha. A última parcela será paga em julho de 2019. O impacto após a última parcela será de R$ 5,99 bilhões ao ano. O Judiciário tem 117,5 mil servidores ativos, inativos e pensões geradas.

Uma manifestação de servidores na porta do STF ontem causou tumulto na Praça dos Três Poderes. O protesto derrubou a grade que protege o tribunal e a Polícia Militar agiu para dispersar os manifestantes.

Funcionários da Corte calculam que as perdas inflacionárias desde 2006 até hoje, abatendo um reajuste recebido em 2013, são de 51%. Não descartam pleitear melhora salarial se a economia der sinais de recuperação.

Fonte: O Estado de S.Paulo.

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