Subsídios concedidos via crédito do BNDES custaram R$ 117 bi em dez anos

Valor corresponde às despesas da União com empréstimos via TJLP, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo está fazendo uma revisão rigorosa de todos os subsídios em vigor e que a troca da Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), usada para balizar as operações do BNDES, pela Taxa de Longo Prazo (TLP) é um dos resultados dessa política. Segundo o ministro, nos últimos dez anos, o total de despesas financeiras do Tesouro Nacional com esse subsídio, concedido através dos empréstimos do BNDES, atingiu cerca de R$ 117 bilhões. O Tesouro capta a taxas de mercado e empresta pela TJLP, que hoje está em 7% ano ano.

— O momento no Brasil exige um controle constante da evolução das despesas públicas, em consequência da dívida pública e da taxa de juros ou inflação. Para isso, o ajuste fiscal é fundamental. Dentro desse processo, é essencial a diminuição dos subsídios concedidos pelo governo, particularmente ao setor empresarial — afirmou Meirelles ao GLOBO.

A mudança está em uma Medida Provisória (MP) em tramitação no Congresso. Pela MP, a TJLP desaparecerá e será mantida apenas para os contratos que estão em vigor. Os novos contratos, a partir de janeiro de 2018, terão a TLP como referência.

Em janeiro, as duas taxas — TJLP e TLP — serão iguais: 7% ao ano, mas passarão a ser diferentes ao longo do tempo. Quando os contratos já firmados terminarem, a TJLP deixará de existir. Novos contratos, a partir de janeiro do próximo ano, serão feitos com a TLP que, por sua vez terá, em um período de cinco anos, sua remuneração equivalente à do título emitido pelo governo conhecido como NTN-B, Nota do Tesouro Nacional.

EFEITO EM POLÍTICA MONETÁRIA

Meirelles também destacou que a medida poderá abrir espaço para uma queda da taxa estrutural (aquela que não afeta a inflação e a atividade) dos juros no país. Para o ministro, a TJLP é uma grande distorção no mercado de crédito, que atrapalha a condução da política monetária pelo Banco Central (BC): uma taxa subsidiada e arbitrariamente fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

— No momento em que grande parte dos empréstimos e do crédito ao setor empresarial não é relacionada às taxas de mercado e, portanto, não é influenciada pelas decisões do Banco Central, isso diminui a potência da política monetária. E faz com que o Banco Central, para conseguir o mesmo efeito, tenha que agir mais fortemente. Essa é uma das razões das altas taxas de juros no Brasil.

Ele explicou que a medida vai fazer com que se aumente a potência da política monetária do Banco Central, levando a uma tendência de queda da taxa neutra de juros, isto é, a taxa que o BC usa como referência para aplicar sua política monetária. Na medida em que sobe a inflação, a autoridade monetária aumenta a taxa de juros visando controlar a demanda. E o principal canal de transmissão das decisões do Banco Central é o crédito.

Para o ministro, ao criar uma taxa que, gradualmente, vai se aproximando da NTN-B, o governo permite a redução de distorções no mercado de crédito. O objetivo, explicou, é conseguir uma harmonização do mercado:

— Isso pode fazer com que haja de fato uma queda estrutural da taxa de juros do Brasil na medida em que, hoje, quem paga a diferença são aqueles que tomam crédito livre para poder subsidiar aqueles que tomam crédito através de taxas mais baixas do que as do mercado.

Meirelles argumentou que, com o Tesouro Nacional deixando de ser a grande fonte de financiamento do BNDES, e com a convergência das taxas do BNDES às taxas do Tesouro, o banco terá condições de acessar diretamente o mercado. Assim, poderia se financiar e ter, por exemplo, fonte ampla de recursos para ajudar no desenvolvimento das empresas e na modernização do parque industrial brasileiro.

— Portanto, a preocupação que existe de que a mudança da referência de fixação da taxa do BNDES vai levar a um aumento de custo para os tomadores do empréstimo do BNDES não é a nossa expectativa. O que nós vamos ter é uma queda gradual da taxa de juros do Brasil e da inflação, na medida em que o mercado de crédito brasileiro passe a ser mais funcional e dar mais potência à política do Banco Central.

MAIS PREVISIBILIDADE

Henrique Meirelles assegurou que haverá maior previsibilidade para os empresários que vierem a tomar empréstimo no BNDES. Segundo ele, a taxa fixada da TLP vale por todo o período do empréstimo, sejam dez, 15 ou 20 anos.

— É uma taxa que tende a baixar ainda com a queda da taxa de juros no Brasil e, principalmente, a queda da taxa de juros para toda a população brasileira. E, finalmente, uma queda do custo do Tesouro Nacional.

Essa MP gerou polêmica desde seu anúncio, em março deste ano. Entre os críticos, um deles era o próprio presidente do BNDES, que recuou de sua posição e disse, na semana passada, que está totalmente de acordo com a TLP. Agora, a batalha da equipe econômica do governo para que o texto da medida provisória seja mantido se dá no Congresso.

O relator da MP é o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que até a semana passada havia recebido 40 emendas. Ele deve divulgar seu parecer no próximo dia 2 de agosto:

— Estamos recebendo todas as informações e sugestões dos parlamentares e realizando audiências públicas. Os debates devem esquentar.

Fonte: “O Globo”

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