Supremo Tribunal Federal libera divulgação dos salários de servidores


O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou na noite desta terça-feira a divulgação do salário dos servidores públicos federais na internet. A decisão, assinada pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto, atende pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que solicitava a suspensão de uma liminar que proibia a divulgação dos rendimentos dos funcionários da União até que a Justiça julgasse o assunto.

Com a decisão do STF, publicada no site do tribunal no final da noite desta terça, os vencimentos poderão ser divulgados até o julgamento definitivo do processo. O governo federal conseguiu liberar o acesso às informações salariais dos servidores após o juiz federal Francisco Neves, da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, ter concedido na última quarta-feira uma liminar que proibia a divulgação dos rendimentos – a mesma decisão foi mantida pelo desembargador Mário César Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, nesta segunda.

Em seu pedido, a Advocacia Geral da União alegou que o próprio STF já havia considerado legítima a divulgação dos salários dos servidores municipais de São Paulo na internet. Segundo a AGU, o Portal da Transparência – usado pelo governo para divulgar as informações – tem por obejtivo “a socialização dos dados relativos aos gastos públicos, em salutar respeito ao estado de direito democrático”.

Baseado na Lei de Acesso à Informação, o governo federal considera que a publicação dos salários não viola a intimidade dos servidores, pois os rendimentos são decorrentes da natureza pública do cargo e possibilitam a fiscalização das contas públicas. “Trata-se de prática que se repete em vários países, como Argentina, Canadá, Israel, Hungria, Peru, Chile e Estados Unidos”, argumentou a AGU, que ainda alegou “grave lesão à ordem pública” caso a liminar fosse mantida.

Fonte: revista “Veja”

RELACIONADOS

Deixe um comentário