TCU aponta falhas em sistema que controla R$ 68 bilhões em imóveis do governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) testou o grau de confiabilidade das bases de dados dos sistemas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A análise da Corte apontou que o sistema que controla R$ 68 bilhões em imóveis apresenta falhas.

O tribunal constatou inconsistências em dados referentes aos responsáveis pelos imóveis, bens cadastrados de modo simultâneo e indevido como dominiais e de uso especial, áreas inconsistentes e concessão indevida de benefícios de isenção. Também foram verificados imóveis com situação cadastral irregular nos registros da Receita Federal do Brasil (RFB) e responsáveis já falecidos.

No tocante aos achados relacionados à ausência de verificações periódicas em sistemas externos para validar suas informações registradas, a auditoria destaca que a equipe de fiscalização identificou, como responsáveis por imóveis, pessoas físicas cujos CPFs não estavam em situação regular perante a Receita Federal do Brasil.

Nesse ponto, o cruzamento de dados evidenciou que em universo de 595.992 imóveis controlados pelo Siapa, 33.186 eram atribuídos a responsáveis cuja situação perante a RFB não era regular. Além disso, o TCU identificou que em 132 situações constavam como responsáveis pessoas com CPFs não identificados nas bases da Receita Federal do Brasil.

Já o cruzamento das informações do Siapa com a base de pessoas jurídicas da RFB apontou que constavam como responsáveis por imóveis 2.790 pessoas jurídicas com CNPJs em situação não regular. A Corte de Contas constatou também que em 40 situações o número do CNPJ sequer constava nas bases da RFB.

“Devem ser envidados esforços para adequado acompanhamento dessas informações, pois os sistemas devem retratar informações fidedignas. Além disso, a não-regularidade pode decorrer da ausência de entrega da declaração de ajuste anual à RFB, fato esse que pode ser motivado, inclusive, pelo óbito do responsável”, diz o relator do processo, ministro Benjamin Zymler.

Especificamente em relação a esse ponto, o TCU identificou nos batimentos realizados pela equipe de fiscalização mais de 30.000 situações nas quais figuram como responsáveis pessoas falecidas sem que constasse do sistema quaisquer informações relacionadas ao espólio do de cujus.

A auditoria avaliou dados constantes do Sistema Integrado de Administração Patrimonial (Siapa), que é uma ferramenta de apoio à administração do patrimônio imobiliário da União, voltado para imóveis dominiais.

Esse sistema permite que sejam identificados os imóveis dominiais da União, o local onde estão e quais são as suas características. Ele também propicia a identificação dos usuários desses imóveis dominiais da União, os regimes de utilização e o período de ocupação. A cobrança e o controle de devedores omissos, os dados para encaminhamento de inscrição em dívida ativa da União e as informações para ações de combate à sonegação para arrecadação de receitas patrimoniais também são tratados no Siapa.

O tribunal determinou que, em 90 dias, a SPU apresente plano de ação estruturado para sanear as irregularidades encontradas.

Fonte: Contas Abertas.

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