Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016
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TCU aponta urgência na reforma previdenciária

A Previdência Social tem um peso enorme nas contas do governo federal e representa um rombo de mais de R$ 57 bilhões no orçamento. Para cobrir esse “buraco” o governo tenta aprovar a volta da CPMF rebatizada de Contribuição Provisória para a Previdência (CP-Prev). Estudo realizado pelo Tribunal de Contas da União, no entanto, mostra que o problema é estrutural e que há necessidade urgente de reformas efetivas.

O relatório conclui que em relação aos gastos previdenciários em percentual do PIB, o Brasil situa-se no mesmo patamar de países com percentual de idosos bem superiores aos nossos. “Ou seja, gastamos o mesmo montante de recursos que países que tem mais que o dobro de nosso percentual de idosos. Somos um país jovem com gastos previdenciários elevados”, explicou o relator, ministro Augusto Nardes.

O estudo apontou que a dimensão valorativa da função Previdência Social pode ser traduzida pela magnitude de seus números. No exercício de 2014 o valor das contribuições para o Regime Geral de Previdência Social somaram R$ 312 bilhões, correspondendo a 25% do total arrecadado. Já as despesas empenhadas foram de R$ 495 bilhões.

Dessa forma, a auditoria mostra que há grande preocupação, tanto nos países estudados, quanto no Brasil, com a evolução das receitas e despesas previdenciárias. No tocante à forma de controle e definição da saúde financeira dos sistemas previdenciários, foi observada diferença de abordagem.

Enquanto no Brasil a maior preocupação das entidades envolvidas se dá no resultado previdenciário, ou seja, no déficit ou superávit resultante da soma de despesas e receitas previdenciárias, na Comissão Europeia, o controle busca identificar qual o nível de despesas que as nações dedicam à Previdência Social. Além disso, eles estão preocupados com os resultados dos sistemas adotados (adequação, efetividade da política previdenciária), respeitando, assim, a soberania de cada Estado-membro.

O TCU destacou que a Corte Europeia já admitiu, expressamente, até a possibilidade da redução de benefício já concedido, desde que visando, comprovadamente, estabelecer um sistema previdenciário eficiente e equilibrado.

“O balanço adequado entre justiça social e a economia do Estado não seria alcançado se imposto ao segurado um ônus excessivo. Tais premissas podem subsidiar, em alguma medida, a conduta das Cortes brasileiras, de forma a explicitar a necessidade de adequação financeira e atuarial para preservação do sistema previdenciário para gerações futuras”, afirmou o relator.

Quanto aos valores dos benefícios, em todos os modelos europeus selecionados, há, na quantificação de renda, proporcionalidade relacionada aos anos de contribuição. Nesse aspecto, segundo o Tribunal, a comparação com os modelos europeus reflete a urgência necessária de medidas estruturais de reforma no modelo brasileiro, ao contrário das ações meramente paramétricas que têm sido adotadas desde 1998.

Reformas previdenciárias

O ministro Augusto Nardes afirmou que é primordial a conscientização dos formadores e aplicadores de políticas públicas quanto ao risco que a Previdência Social corre ao não se abordarem temas como o envelhecimento populacional, a redução da taxa de fecundidade, o aumento da expectativa de vida, e os impactos que tais mudanças geram à saúde financeira da Previdência Social.

“O estudo evidencia que, frente à previdência europeia, a brasileira tem grandes desafios, entre os quais destaco: idade mínima atrelada à expectativa de vida da população, condicionantes para concessão de pensões, aposentadoria por tempo de contribuição, diferenciação de gênero, benefício rural não contributivo, informalidade, inadimplência e adequação dos benefícios”, afirma.

Nardes aponta que com o aumento exponencial do déficit da previdência social, se o Brasil não encontrar uma solução no curto prazo, cada vez teremos de cortar mais recursos de outras áreas para cobrir esse déficit. “Está na hora do Brasil fazer reforma previdenciária seguindo as boas práticas de governança, como os países europeus!”, expõe.

A auditoria

Auditoria do Tribunal de Contas da União comparou o Regime Geral de Previdência Social brasileiro com os regimes previdenciários públicos de países da União Europeia e da OCDE, como Portugal, Grécia, Polônia e Hungria. Os estudos foram realizados com base na estrutura demográfica e econômica, benefícios, regras, financiamento, indicadores de saúde do sistema e de qualidade dos serviços, benefícios não sustentáveis, ações para mitigar pressões sobre o equilíbrio fiscal e principais reformas previdenciárias realizadas nos últimos anos.

Fonte: Contas Abertas.

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