Grupo é condenado por manobra que gerou R$ 719 milhões a mais em 2012
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu multar 16 integrantes e ex-integrantes da cúpula da Caixa Econômica Federal por encerrar contas de clientes e usar o dinheiro para melhorar o balanço de 2012. A manobra foi considerada como mais uma para “inflar” o caixa do governo federal e maquiar as contas públicas, ou seja, mais uma “pedalada fiscal”.
Entre os condenados a pagar multas que variam de R$ 8 mil a R$ 20 mil está a ex-presidente da Caixa Maria Fernanda Coelho. Outro ex-comandante do banco também foi multado: Jorge Hereda, que era vice-presidente na época e também aprovou as contas do banco na reunião do Conselho Deliberativo. O nome do peemedebista Geddel Vieira Lima, então vice-presidente da instituição, também está na lista.
Outros vice-presidentes da instituição como Édilo Ricardo Valadares, Carlos Augusto Borges, Clarice Coppetti, Fábio Lenza, Marcos Roberto Vasconcelos e Márcio Percival foram multados pela manobra.
Dinheiro estava em contas inativas
Há três anos, no auge dos malabarismos para cumprir a meta de superávit primário — economia para pagar juros da dívida —, a Caixa lançou mão de R$ 719 milhões que estavam parados em 526 mil contas inativas. Sobre esse dinheiro, o banco pagou impostos ao governo, incorporou R$ 420 milhões ao balanço e ainda repassou dividendos à União.
Segundo o relatório do ministro do TCU Bruno Dantas, aprovado ontem, o que chama mais a atenção é o fato de o reconhecimento dessa receita ter ocorrido no exercício de 2012, ano em que o Tribunal enfatizou o relevante crescimento da distribuição de dividendos ao Tesouro Nacional (40% a mais que o ano anterior), que tem impacto imediato nas contas do governo federal.
Ele lembra ainda que, em 2012, a Caixa distribuiu para a União 86% do seu lucro líquido em dividendos e juros sobre capital próprio, um dos maiores percentuais entre as empresas estatais federais. A média de distribuição em anos anteriores era de 41%.
“É propugnada a tese de que o governo federal teve seu resultado fiscal superestimado em razão de irregularidades envolvendo a sua relação com os bancos públicos federais, como atrasos de repasses relacionados às mais diversas despesas sociais, trabalhistas e previdenciárias, atrasos esses que caracterizam operações de crédito vedadas pela LRF, e cujo início ocorreu justamente no ano de 2012”, diz Dantas.
Caixa pretende recorrer
A Caixa recorrerá da decisão do TCU. Em nota, informou que encerrou as contas de depósito devido a inconsistências cadastrais, conforme normas do Banco Central, e contabilizou os valores com base em norma do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, reconhecida como correta em pareceres produzidos por profissionais de notório saber das áreas de contabilidade e direito tributário.
“O recurso oriundo dessas contas está, sempre esteve e continua disponível para saque pelos respectivos titulares a qualquer tempo, mediante adequada identificação”, frisa a instituição. “Como a Caixa argumentou em sua defesa, o saldo das contas encerradas representou apenas 7% do lucro líquido da Caixa em 2012 e, portanto, com baixo impacto na distribuição dos dividendos”.
Fonte: O Globo
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