TJ-RJ anuncia que irá cortar diretorias, 15% de despesas com cargos e congelar vencimentos

Em comunicado interno enviado a todos os servidores, nesta quinta-feira, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Milton Fernandes de Souza, anunciou a extinção de três diretorias gerais, além do corte de 15% das despesas com cargos em comissão e funções comissionadas.

A preocupação do tribunal é com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Do limite de 6% estimado pela receita corrente do estado, o tribunal já gasta 5,99%. Caso extrapole o limite, o órgão terá de cortar cargos comissionados ou até exonerar servidores concursados.

Além dos cortes, o fato de ter ultrapassado o limite prudencial dos gastos vai impedir que o tribunal conceda novas vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração a qualquer título, salvo quando derivados de sentença judicial ou de determinação legal; realizar alterações de estrutura de carreira que impliquem em aumento de despesa; prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título; e contratar hora extra.

Fonte: “Extra”.

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