Presos foram liberados pelo desembargador Otávio Henrique Sousa Lima, que teria recebido processos para análise de maneira irregular
A investigação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que apura a conduta do desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima identificou irregularidades que vão desde fraudes na distribuição de habeas corpus para que ele julgasse os pedidos – sempre de criminosos ligados ao crime organizado – a decisões que soltaram traficantes perigosos sem justificativas razoáveis.
Pelo menos seis decisões de habeas corpus de Sousa Lima são consideradas suspeitas. O Órgão Especial do TJ vai decidir sobre o afastamento do magistrado depois que ele apresentar defesa prévia. Procurado por “O Estado de S. Paulo”, Sousa Lima não respondeu aos pedidos de entrevista.
Em despacho, o presidente do TJ-SP, desembargador Renato Nalini, constatou que há graves suspeitas de que houve fraude para que o desembargador Sousa Lima fosse o responsável por analisar o habeas corpus em favor de Welinton Xavier dos Santos, o Capuava, considerado pela Secretaria de Segurança Pública o maior traficante de São Paulo.
Nalini afirmou que, no trâmite que determina qual será o desembargador que decidirá sobre um habeas corpus, o número no sistema de distribuição foi colocado com um digito a mais, fazendo com que o pedido fosse analisado por Sousa Lima, que considerou as provas da polícia contra Capuava “frágeis”.
Capuava e mais quatro homens foram presos no final de julho em uma mansão na zona rural de Santa Isabel, no interior de São Paulo. Lá, foram encontrados 1,6 tonelada de cocaína pura, 900 quilos de produtos para mistura da droga, quatro fuzis (um deles capaz de derrubar um helicóptero), uma pistola automática e carros com “fundos falsos” para transportar a droga, que era distribuída para diversas cidades do Estado, segundo a polícia. Capuava foi solto no dia 5 de agosto. Os demais suspeitos permanecem presos.
O presidente do TJ citou outro caso em que houve “o mesmo procedimento”: por um erro de digitação, Sousa Lima foi sorteado para julgar um habeas corpus de um traficante preso com mais de 600 quilos de maconha. O homem foi solto, porque, para o desembargador, não haveria “provas suficientes”. Nalini afirmou com os despachos do colega “são desprovidas de um mínimo de fundamentação”. O funcionário que teria errado a digitação foi identificado.
Nalini aponta que, nos seis habeas corpus suspeitos de irregularidades, Sousa Lima usou a mesma justificativa, escrita de forma idêntica nas decisões, para soltar os bandidos. “Ademais seria um paradoxo conceder ao agente que respondeu a todo o processo preso o direito à liberdade para que pudesse instrumentalizar o seu recurso”, apontou Nalini no despacho.
O presidente do TJ determinou que toda prova documental seja anexada na investigação e reforçou que a medida é “para fins de investigar as condutas atribuídas ao excelentíssimo senhor desembargador Otávio Henrique”.
Uma cópia dessa portaria foi encaminhada para o Conselho Nacional de Justiça e também para a Corregedoria Nacional de Justiça.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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