A mobilização de cidadãos que decidiram investigar por conta própria os gastos de deputados e senadores com a cota parlamentar surtiu um efeito prático junto a órgãos de fiscalização. Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) encontraram indícios de veracidade nas denúncias populares feitas contra 20 parlamentares e levantaram a suspeita de “falsidade ideológica e documental” por parte das autoridades, com a recomendação de aprofundamento das investigações.
Em decisão em plenário no último dia 21, os ministros do TCU determinaram que Câmara e Senado, inclusive com a participação das Secretarias de Controle Interno, apurem as fraudes denunciadas. É um dos resultados mais concretos, até agora, da chamada Operação “Pega Safado”, como os denunciantes denominaram a iniciativa. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ao GLOBO que vai tratar da determinação do TCU a partir desta terça-feira, quando chega a Brasília.
A cota parlamentar é a verba de gabinete para gastos com passagens aéreas, locação de veículos, telefone, serviços postais, consultorias e escritórios políticos. Varia de R$ 27,9 mil, destinada aos parlamentares do Distrito Federal, a R$ 41,6 mil, referente aos deputados de Roraima. Um comerciante de Brasília, Lúcio Batista, começou a investigar como esse dinheiro vinha sendo gasto por deputados e senadores, tendo como base os dados disponíveis nos portais de transparência. Na internet, passou a pedir a colaboração de outras pessoas, dentro da Operação “Pega Safado”. Os dados levantados foram repassados ao TCU, que abriu um processo para apurar se as informações faziam sentido.
A primeira análise técnica das denúncias concluiu pela veracidade dos levantamentos, com as evidências de “possíveis desvios de finalidade ou fraudes”. Entre as irregularidades investigadas, estão pagamentos por locações de veículos e por consultorias a empresas fantasmas; a contratação de uma rádio do próprio parlamentar para divulgação dos atos do mandato; pagamento de aluguel de escritório político a um suposto financiador de campanha; e repasse de verba a hotel que tem um parlamentar como um dos sócios.
O processo em curso no TCU tem caráter reservado e, no acórdão aprovado em plenário, os ministros não divulgam quem são os parlamentares investigados. O relator do caso, ministro Walton Alencar, não fala sobre o caso. O único deputado citado no documento, que é público, é Jorge de Oliveira, o Zoinho (PR-RJ). A suspeita é de que ele contratou uma empresa fantasma de locação de veículos.
O Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), autorizou a abertura de inquérito para investigar os repasses do parlamentar à Locacom. O crime investigado é o de peculato. O TCU já recebeu esclarecimentos da Locacom, no processo aberto a partir das denúncias populares. Os carros foram efetivamente alugados, sustenta a empresa.
— Prestei todos os esclarecimentos possíveis ao STF e à Câmara. A Polícia Federal já achou a proprietária e identificou a empresa. Além disso, esse processo é sigiloso — disse o deputado Zoinho.
Fonte: O Globo
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