“O Globo”: Tributos dificultam redução na conta de energia elétrica

Sistema esconde distorções como tarifa social pagar mais ICMS que grande consumidor

RIO – A cruzada do governo para reduzir os preços da tarifa de energia no Brasil pode esbarrar em uma das estruturas tributárias mais intrincadas e pesadas do país. Só para os clientes residenciais, por exemplo, são 11 alíquotas diferentes. A complexidade das regras favorece inclusive a distorção de preços entre estados. Consumidores da principal faixa de consumo residencial, por exemplo, pagam 12% de tributo no Distrito Federal e 30% em Minas Gerais.
— Não somos contra a existência de diversas alíquotas. Isso pode ser útil para adequar o tributo à realidade de estados e clientes. Mas o importante é que elas fossem, gradativamente, menores — diz Marco Delgado, diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

A complexidade do sistema esconde distorções. Andressa Torquato, advogada do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff — Advogados, lembra que até hoje alguns estados aplicam o ICMS sobre o valor “cheio” da energia, e não do valor efetivamente cobrado aos pequenos clientes, em geral beneficiários do Bolsa Família, que, desde 2010, contam com redução de até 65% na conta:

— Se alguém é beneficiado com um desconto de 40%, e sua conta foi de R$ 100, o valor a ser pago ao fim do mês será de R$ 60. No entanto, neste valor já estão embutidos os tributos incidentes nessa operação, entre eles o ICMS, ou seja, o tributo será cobrado sobre R$ 100, o que na prática faz com que o consumidor de baixa renda pague uma alíquota de ICMS maior que a dos grandes consumidores — diz Andressa.

João Guilherme Sauer, sócio do Villemor Amaral Advogados, afirma que não vê fundamento para que os estados apliquem o ICMS sobre a tarifa “cheia”, mas lembra que não há ainda decisão judicial sobre o assunto.

O deputado Weliton Prado (PT-MG), que integrou a comissão do Congresso sobre a medida provisória (MP) da energia, diz que a iniciativa da União, agora, deve ser criar teto do ICMS para a energia. Ele conta que, em seu estado, a tarifa para o consumidor residencial (30%) supera as de cerveja (18%), cachaça (12%) e joias (5%).

Especialistas temem alta do ICMS

Para Delgado, da Abradee, há a possibilidade de os estados elevarem os tributos do setor:

— Seria uma frustração se todo o esforço para a redução do custo da energia fosse arrefecido pela elevação das alíquotas do ICMS.
Essa elevação já foi ventilada no debate da MP 579, que gerou a queda no preço da energia. Os estados chegaram a afirmar que perderiam cerca de R$ 5,5 bilhões por ano com a redução da tarifa: valor que deve crescer com o desconto extra na conta de luz anunciado pelo governo.

— Há casos em que o ICMS sobre energia elétrica representa 7% da receita estadual, como no Pará e no Maranhão — diz Fernando Garcia, economista da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ressaltando que mesmo em Rio, São Paulo e Minas Gerais, onde o ICMS da energia representa cerca de 2% da receita estadual, o total é na casa dos bilhões de reais.

Fonte: O Globo

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2 comments

  1. Ailton Borges

    É um absurdo o percentual do ICMS aplicado na conta de energia elétrica residencial. Hoje através de artifícios matemáticos é aplicada a alíquota de 33,3% (aplicada para consumo mais de 200Kwh)na conta de energia elétrica, que incide sobre a tarifa de consumo somados ao PIS/PASEP e Cofins.
    Por exemplo quem consumiu 225,0 Kwh, no valor de R$53,64 (TSU + TE)de energia elétrica e sobre esse valor pagou R$0,63 de PIS/PASEP e mais R$2,93 Cofins (3,85%)o ICMS é calculado somando-se todos esses valore. ou seja, R$ 53,64+R$0,63+R$2,93= R$59,20, multiplica-se alíquota de 33,3% de ICMS você vai pagar R$ 19,06 de ICMS. o que é um absurdo.
    Além de se pagar uma das alíquotas mais altas do Brasil, ainda se paga sobre os tributos. Isso é um roubo, sem ser a mão armada.

  2. Hugo Siqueira

    DESONERAÇÃO SOBRE CARVÃO MINERAL
    “A ausência dos empreendimentos a carvão causa surpresa, principalmente, porque no início da semana o Governo desonerou o carvão mineral da incidência de PIS/Cofins”. (Adriano Pires).

    Observe que a desoneração ocorreu apenas no produto e não na tarifa. O governo do Rio Grande sul – que tem grande interesse no aproveitamento do carvão mineral em térmicas – poderia baixar o ICMS (25%), o 2º mais caro depois de Minas gerais (30%) e assim, teria tido sucesso, o que contribuiria para a geração distribuída. Este seria o primeiro passo e incentivo para a redução do ICMS sobre a tarifa de outros estados, o que contribuiria para uma redução substancial da tarifa.
    Os estados consumidores de energia seriam os primeiros interessados na redução do ICMS na tarifa, tal como atualmente já o fazem em outros setores para atrair investimentos. A geração distribuída seria a maneira pela qual os estados produtores teriam de reter nos seus estados o consumo da energia.