Domingo, 11 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

“Um ato de irresponsabilidade”

O anúncio da anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira, dia 9 de maio, pelo presidente interino da Câmara Waldir Maranhão (PP-MA) mudou mais uma vez o destino da política nacional.

Segundo o cientista político da Universidade de São Paulo (USP) e especialista do Instituto Millenium, Nuno Coimbra Mesquita, a decisão é um ato de irresponsabilidade que traz mais instabilidade para o país. Também para o cientista político Carlos Pereira, a revogação do processo de impeachment é uma “completa irresponsabilidade” que não possui validade jurídica, uma vez que visa anular uma decisão já tomada pelo plenário da Câmara.

Carlos Pereira vê na medida uma tentativa do governo de permanecer no poder, uma “atitude de quem está perdendo o jogo”. Mesquita também considera a decisão apenas como uma tentativa do governo de arrastar o processo. O professor da USP questiona ainda a legitimidade de um governo que precisa recorrer a esse tipo de mecanismo para se manter de pé. “Isso resolverá o problema da falta de apoio do governo no Congresso, resolverá os problemas do país?”.

A validade
De acordo com Nuno Coimbra Mesquita, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a validade do recurso e dos mecanismos institucionais que envolvem o pedido de anulação. O coordenador do cebri e professor de Relações Internacionais do Ibmec, Leonardo Paz Neves, acredita que o presidente interino da Câmara poderia ter aceitado o pedido da AGU e enviado para que o STF pudesse julgar.

Mais sobre a anulação
Waldir Maranhão acatou um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), assinado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, que aponta supostas ilegalidades na sessão do último dia 17 como: orientação de votos feita pelos líderes partidários durante a sessão, a motivação dos votos dos deputados, a manifestação do relator do processo de impeachment na Comissão Especial da Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO) e a não abertura de espaço à defesa de Dilma após a fala do relator.

Caso a anulação seja mantida, o processo voltaria para a Câmara no prazo de cinco sessões a partir da devolução do processo do Senado, que já foi notificado sobre a anulação. A votação do impeachment pelo Senado está prevista para essa quarta-feira, 11 de maio.

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