Vem aí a “Segurobrás”

Mercado critica a criação da 12ª estatal do governo Lula, feita para garantir grandes obras. Seguradoras contestam e já preparam um contra-ataque. Confira a matéria publicada em “O Globo” de 13 de julho:

“Pressionado pelo calendário eleitoral, o governo está decidido a criar uma nova estatal do ramo de seguros — a Empresa Brasileira de Seguros S.A. (EBS) — via medida provisória (MP).

O assunto vinha sendo discutido há pelo menos um ano, e a expectativa é que a MP seja assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas próximas semanas, provocando críticas do setor privado, que já prepara uma proposta alternativa.

Se aprovada, será a 12 empresa pública que nasce no atual governo. Em 2002, eram 108 estatais, e agora o número passará a 120.

De acordo com a minuta do texto da MP ao qual o GLOBO teve acesso, a EBS ficará vinculada ao Ministério da Fazenda e poderá explorar operações de seguros em quaisquer modalidades, sobretudo comércio exterior (operações com prazo superior a dois anos), projetos de infraestrutura e de grande vulto, que terão fundos garantidores específicos, também criados pela MP.

O texto permite ainda que a EBS crie subsidiárias, instale escritórios, filiais e representações no Brasil e no exterior. E torna possível que ela comece a funcionar com servidores cedidos ou por contratação temporária.

O governo alega que o setor de seguros não tem capacidade para garantir obras de grande vulto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a da hidrelétrica de Belo Monte (PA).

As seguradoras contestam e já preparam um contra-ataque.

Está prevista uma reunião, entre amanhã e quinta-feira, com representantes da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) e assessores do ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília.

Eles vão propor que seja retirada da MP a parte que trata da criação da nova estatal, mas que sejam mantidos os fundos garantidores e que estes sejam geridos pelo BNDES.

— O mercado tem plena capacidade para fazer o que o governo quer. A criação de uma estatal é um retrocesso em ações do próprio governo, que quebrou o monopólio do setor de resseguros há cerca de dois anos e meio — afirma Jorge Hilário Gouvêa Vieira, presidente da CNSeg.

— Além disso, há um claro conflito de interesses, pois o governo vai assegurar seus próprios contratos.”

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