Violência durante campanhas é “questão criminal e não eleitoral”

Para presidente do TRE e especialistas, crime organizado tenta dominar o Estado

Japeri, Região Metropolitana do Rio, quarta-feira. O prefeito e candidato à reeleição pelo PSD, Ivaldo dos Santos, conhecido como Timor, no melhor estilo populista, é carregado por cabos eleitorais e servidores públicos pelas ruas da cidade numa clara tentativa de demonstração de força. Na véspera, Timor fora flagrado em vídeo pagando propinas a vereadores. O prefeito também é suspeito do assassinato de André da Silva Conceição, conhecido como Andrezinho, adversário político encontrado morto em maio de 2011.

Na disputa pelo voto, a violência e a corrupção na Região Metropolitana do Rio já contaminaram o processo eleitoral em pelo menos oito das 18 cidades do entorno da capital fluminense. Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Luiz Zveiter, há uma tentativa do crime organizado de tomar o Estado. Zveiter afirma que a Lei da Ficha Limpa foi um avanço, mas ainda é ineficiente no controle dos candidatos. Especialistas apontam ineficiência do poder público no controle do território e o ranço da cultura do coronelismo como causa.

— A questão de mandar matar adversário político é criminal e não eleitoral. Este problema ultrapassa a questão eleitoral. É a apropriação do Estado por uma organização criminosa. A briga política para ter o poder é uma coisa. Quando já passa disso, e aquele que foi eleito, sem dizer especificamente se ele é culpado ou não daquilo, pratica um desvio de conduta desse tipo, ultrapassa o limite eleitoral. É crime. É tomada de poder de grupos que têm interesses individuais e usam o Estado como caminho. É briga de quadrilha — afirma o presidente do TRE-RJ.

Forças de segurança serão ampliadas
O clima eleitoral no Estado do Rio e, principalmente, na Região Metropolitana, já preocupava a Justiça Eleitoral antes do início da disputa. Em junho, o órgão anunciou a necessidade do uso da Força de Segurança Nacional em quatro municípios: Rio de Janeiro, Itaboraí, São Gonçalo e Magé. Hoje, o Tribunal analisa estender o pedido para Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Guapimirim e Japeri, onde o prefeito é suspeito de ter participado do assassinato de um rival político.

— Há um acirramento político muito grande na região. Estamos com o comando de controle mapeando e identificando onde há necessidade de intervir. E temos feito isso — afirma Zveiter.

Nas últimas duas semanas, escândalos de corrupção abalaram o processo eleitoral de três pequenos municípios da região: Japeri, Guapimirim e Magé. Em comum, todos estão entre os 30 piores IDHs — Índice de Desenvolvimento Humano, que mede a qualidade de vida da população — e têm histórias políticas marcadas por elementos ligados ao coronelismo, ao clientelismo e à herança populista.

Em Magé, a família Cozzolino, depois de dominar politicamente a cidade nas últimas duas décadas, foi destituída do poder no ano passado, quando a ex-deputada Núbia Cozzolino foi cassada, e uma nova eleição realizada.

— O que vemos são práticas políticas do passado potencializadas com a introdução do crime organizado. Essas oligarquias se articularam como verdadeiros comandos criminosos para a manutenção do poder, por meio da corrupção e da coerção — diz o coordenador do Programa de Pós-graduação de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), Eurico Figueiredo.

“Canto do cisne do populismo”
Ele analisa ainda que o histórico populista da política fluminense formou as bases para a atual conjuntura. Figueiredo afirma que a adoção da violência é uma forma desesperada de manter o poder, e sentencia:

— Acho que essa violência é o canto do cisne do populismo, das oligarquias.

Para o cientista político e professor da PUC-Rio Ricardo Ismael, é temerário culpar o populismo como elemento motivador da violência.

— Isso ultrapassa o populismo. São máquinas criminosas montadas para se apropriar do Erário público. O que constatamos nesse caso é que são locais onde o Estado é deficiente. Não fornece garantias sociais e de segurança para que o eleitor tenha a tranquilidade de decidir — afirmou.

Tanto Ismael quanto Figueiredo apontam o fortalecimento das instituições como saída para descriminalização do processo político. Uma das medidas adotadas recentemente, segundo eles, é a Lei da Ficha Limpa.

— É uma evolução inegável que começamos a sentir — afirma Figueiredo.

Contudo, para o presidente do TRE-RJ, a legislação é falha e deixa brechas jurídicas que favorecem os agente políticos com irregularidades:

— Por enquanto, a aplicação da Lei da Ficha Limpa não está muito sedimentada, porque ainda está passando por diversas interpretações. Ela fez algumas depurações, mas acho que tinha que fazer mais. A Lei da Ficha Limpa tem que ser mais ajustada. Tinha que dar uma apertadinha maior. Para a experiência negativa que se teve agora passar a ser positiva no futuro.

Zveiter defende alterações na legislação já para as próximas eleições. Para ele, há necessidade, por exemplo, de rever o entendimento sobre os contas-sujas e sobre o número de recursos permitidos. Ele não acredita, porém, que haja modificações em curto prazo.

— O grande problema é que quem faz a lei é… — disse o presidente sem conclui a oração.

Fonte: O Globo