A relação entre Estado e mercado é essencial para entender o desenvolvimento econômico. A despeito das discussões ralas sobre mais ou menos intervenção, é preciso salientar que um Estado forte é essencial para que se tenha uma economia de alto crescimento com igualdade de oportunidades. Em celebração ao Dia Internacional contra a Corrupção, o presente artigo buscará entender os malefícios do tema para a construção de uma economia de mercado competitiva e com baixa desigualdade de renda.
Corrupção pode ser definida como uma tentativa de apropriação de renda por ente privado via instrumentos políticos, em contrapartida ao mecanismo de mercado. Nesse aspecto, para que ela exista é preciso três coisas: um agente público disposto a se corromper, um agente privado disposto a corromper e algum tipo de dispêndio a ser realizado. A corrupção então garante certo fluxo de dinheiro ao longo do tempo para ambas as partes. Como isso afeta a economia de mercado?
A corrupção impõe custos de transação aos agentes privados, que serão enfaticamente repassados aos consumidores. Nesse aspecto, quando há corrupção nas relações entre Estado e mercado o crescimento econômico dos países se vê limitado.
Isto porque, a quantidade de transações que poderá ser feita estará limitada pela liberação do corrompido e/ou pela disposição de pagar do corruptor. Desse modo, uma economia onde há predominância de atos de corrupção será sempre um espaço menos competitivo do que onde não existem tais práticas.
Paralelo à questão da competitividade, uma economia com corrupção será sempre um espaço com maior desigualdade de oportunidades. Isto porque, dado que o acesso à renda é feito pela distorção do ambiente político, cria-se uma assimetria entre agentes que se corrompem e agentes que não o fazem. Para aqueles, há aumento de riqueza e, consequentemente, acesso a toda a sorte de bens e serviços. Já para estes, há barreiras que proveem das circunstâncias a que estão submetidos, em detrimento do nível de esforço que poderiam empreender.
Nesse contexto, combater a corrupção é essencial tanto para ter uma economia de alta produtividade quanto para gerar igualdade de oportunidades. É preciso aumentar o custo da corrupção vis-à-vis os benefícios que ela pode gerar. Em outros termos, é preciso insistir em mecanismos de controle (tribunais de contas), códigos processuais sem brechas e um poder judiciário eficiente. Aumentar a probabilidade de o corrupto ser punido pelo seu ato é a única forma de minimizar a corrupção.
A ação penal 470 (o famigerado “mensalão”) é sob muitos aspectos um alento nessa direção. Não se espera que a corrupção seja extirpada do país com esse processo, mas que comecemos a avançar no aumento daquela probabilidade. O Estado de Direito, item essencial para a construção de uma economia de mercado sólida, começa justamente quando todos são iguais perante a lei. Desse modo, acabar com a quase certeza da impunidade é um passo decisivo para construirmos uma sociedade economicamente viável.
Em assim sendo, é evidente que ainda há um caminho árduo a percorrer. Feito o balanço de custos e benefícios, ainda é vantajoso se corromper no Brasil. Mudar o pêndulo para o lado dos custos exige aprimoramentos institucionais difíceis, mas fundamentais. Mais controle, uma legislação simplificada e um poder judiciário eficiente não são coisas fáceis de conseguir. Entretanto, dados os ganhos em termos de crescimento econômico e igualdade de oportunidades, parece valer a pena insistir nesse caminho.
“Em outros termos, é preciso insistir em mecanismos de controle (tribunais de contas), códigos processuais sem brechas e um poder judiciário eficiente.”
Não concordo, o humano é não é Deus, sempre haverá brechas e nunca tribunais de conta serão capazes de fiscalizar tudo, é preciso acabar com os tribunais de contas por inanição, ou seja, pela falta do que fiscalizar e isso só se consegue com um estado pequeno.