Parece barato, mas sai caro

O inchaço do Estado brasileiro, medido pela arrecadação de impostos e pelos seus gastos, chegou a tal ponto que seu tamanho equivale à metade da economia. “O setor privado foi asfixiado, e essa é a razão central do esgotamento do dinamismo produtivo”, alerta o economista Paulo Rabello de Castro, um dos fundadores do Movimento Brasil Eficiente e autor de “O mito do governo grátis” (Edições de Janeiro). Na obra, ele demole a ilusão de que benefícios e subsídios possam ser distribuídos em altos volumes e indefinidamente sem que os custos tenham de ser pagos algum dia, justamente, pelas pessoas que nada se beneficiaram dessa liberalidade. Rabello espera que a indignação do povo nas ruas seja
direcionada para a adoção de um modelo eficiente de crescimento econômico.

Veja: O que é o mito do governo grátis?

Paulo Rabello de Castro: É uma forma de ilusão coletiva que prevalece quando o público está mais suscetível ao governante de feitio populista. O governo grátis é o estágio mais avançado da doença do populismo. Nesse estágio, as pessoas passam a acreditar que um governo pode produzir vantagens extraordinárias para todos sem custo para absolutamente ninguém. Isso é uma proposição absurda, mas que, no entanto, tem aceitação quando cada um é levado a crer que são os outros que vão arcar com o custo extra. Quando essa ideia triunfa coletivamente, é um desastre, pois no fim sobrarão para todos só lágrimas e contas a pagar.

Veja: Por que razão, mesmo que o fim amargo seja inevitável, tantos países, tantas vezes, caem nessa ilusão?

Rabello: Sempre que passamos por momentos de muita facilidade, como no ciclo de alta no preço das commodities exportadas pelo Brasil, a ilusão da gratuidade se instala. Isso pode ocorrer mesmo nos países mais desenvolvidos. Tome-se o caso da Suécia. Até os anos 1980, a tributação crescente das faixas mais ricas da população parecia ser uma fonte inesgotável de recursos para financiar os serviços sociais. Os suecos só se deram conta de que isso era ilusório quando a economia empacou. Eles, então, foram entender as razões da estagnação e, felizmente para a população sueca, o diagnóstico foi correto e o tratamento proposto contou com forças políticas capazes de fazer o que era necessário. A Suécia não deixou de ser um Estado de bem-estar social, mas passou a aplicar de modo muito mais eficiente os recursos que o governo toma da população na forma de impostos. Foi possível, assim, baixar a carga tributária, o que, como sempre acontece, promoveu o crescimento mais acelerado da economia. O oposto disso ocorre hoje na Venezuela e na Argentina, duas pobres meninas riquíssimas. São duas nações com abundância de recursos naturais, que abarrotam de dinheiro os cofres públicos, sem que isso resulte em benefícios para a população. Seus governantes limitam-se a fazer programas de distribuição de renda. Esses programas produzem dependentes e, como em qualquer grande bebedeira, o resultado é um monte de gente caída e sociedades que precisam ser reconstruídas.

Veja: Tem sido esse o erro das políticas distributivas do PT?

Rabello: Em grande parte, a ilusão é a mesma. Estímulos de demanda, via expansão do gasto público, trazem resultado rápido e, às vezes, surpreendentes, como ocorreu na recuperação induzida de 2010 no Brasil. Mas essas políticas têm pavio curto. Temos de acender um estimulo atrás do outro para manter o mesmo efeito. Políticas que resultem em ganho permanente para o povo não são, obviamente, cheques de assistência ou desonerações tópicas, que foram a marca registrada do primeiro mandato de Dilma Rousseff. Políticas de distribuição duradouras só funcionam quando vinculam os ganhos do trabalhador à sua produtividade e são feitas em moldes eficientes de gestão pública.

Veja: Ao diagnosticar o esgotamento da ilusão populista do PT, o senhor diz que se aproxima para o Brasil o momento de uma virada histórica. Não é muito otimismo?

Rabello: Na física, o momento da virada ocorre quando se atinge determinado ponto de acumulação a partir do qual a ruptura é inevitável. E no cenário político e social brasileiro estamos próximos desse momento. O mal-estar está nas ruas, e isso já se percebia antes das grandes manifestações do dia 15 de março. As pessoas passaram a ter um senso de urgência, algo que não é muito comum no Brasil. Nós devemos desfulanizar a discussão, tirar a emoção, e perceber o momento como uma oportunidade de fertilização e de inoculação de ideias e propostas. Torço para que a ruptura atual nos conduza a uma célere saída modernizadora. Algum arranjo que, por meio do Congresso, faça mudanças positivas de efeito duradouro. Isso foi feito no Brasil depois de 64, com a criação do Banco Central, a modernização do sistema bancário, a criação do sistema financeiro da habitação, uma lei do mercado de capitais, uma alteração do regime de estabilidade do emprego e o estatuto da terra. Esse conjunto de reformas pôs a economia brasileira em outro patamar de desenvolvimento. O Brasil precisa de algo dessa magnitude agora, sem, é claro, recorrer à via militar.

Veja: A ruptura parece mesmo inevitável, mas por que ter esperança de que depois dela virão as reformas necessárias?

Rabello: A economia brasileira avançou nos últimos cinquenta anos. Exportávamos praticamente um único produto, o café. Estávamos afastados das principais fontes de financiamento externo. Hoje o Brasil tem mais de 370 bilhões de dólares em reservas internacionais e conta com uma pauta de exportações diversificada, ainda que em deterioração. No agronegócio temos uma estrutura produtiva compatível com a de uma potência econômica. Esse quadro é motivo de otimismo e esperança.

Veja: O que encontramos na coluna da desesperança e do pessimismo?

Rabello: A pobreza de ideias e a postura ética prevalente inadequada. A corrupção continua muito resistente. Também não temos sido capazes de ir do pensamento crítico para o propositivo, e sem planejamento não se passa a uma agenda para o crescimento. Não será fácil reverter a centralização, outro erro da abordagem petista. A centralização entrava a administração. É um conceito equivocado e uma ilusão em si mesma, pois leva o governante a crer que tem todas as rédeas nas mãos quando as coisas já fugiram de controle.

Veja: O ministro Joaquim Levy vem batalhando para reequilibrar as contas públicas. Esse é um ponto crucial para a virada?

Rabello: O ajuste fiscal é a principal meta a curto prazo, mas não podemos pôr todo o esforço nele. O ajuste pelo ajuste não se explica, nem é viável vendê-lo ao público como uma saída. Por isso há um prognóstico negativo a respeito dos resultados que podem ser obtidos. Essa política não tem condições de resgatar nem a confiança nem o crescimento.

Veja: Por quê?

Rabello: Porque, medido pela despesa pública ou pela carga tributária, o atual estágio da presença do Estado na economia ultrapassou os limites do razoável. O governo comete o erro fundamental de achar que para ficar bem basta cobrir a despesa pública e deixar um saldo primário para pagar os juros, independentemente do nível em que a despesa se encontra. Ora, se o governo aumenta impostos para obter esse saldo primário, não está nada bem. É altamente nocivo para o pais arrancar ainda mais recursos da margem das empresas e do que as famílias gastam com a educação dos filhos. É um dinheiro que será dilapidado em uma despesa pública improdutiva. A carga de impostos deveria ser congelada. Deveria ficar em quarentena. O governo teria de se virar com o que já arrecada e mudar o modo e a qualidade dos seus gastos, tendo em vista o compromisso com a eficiência.

Veja: Qual o peso do Estado sobre os ombros da economia brasileira?

Rabello: Hoje, com a carga tributária 5 pontos porcentuais acima do que era no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, o Brasil público tem sufocado o Brasil privado. Estamos nos aproximando de uma participação estatal perto de 50% do PIB. A carga tributária estaria em torno de 36%, 37% do PIB. Mas, além da carga, pesa muito o déficit público. A interferência estatal na área financeira, com a poupança praticamente estatizada, é um peso sobre a economia que nunca é computado. A rolagem da dívida pública é outro elemento que deveria ser incluído nos cálculos do tamanho real da interferência estatal na economia. Somando tudo isso, chegamos àquele número assombroso de 50% do PIB em mãos do Estado.

Veja: É possível aumentar a eficiência do gasto público?

Rabello: É preciso instituir um conselho de gestão fiscal com atribuições bem definidas. Caberá ao conselho revisitar e analisar as despesas sob o ponto de vista da eficiência. Seria um órgão de recomendação com caráter técnico, com uma lupa que permitirá enxergar previamente o risco de desperdício do recurso público. Se já existisse, ele poderia ter recomendado ao governo que não começasse as obras de transposição do Rio São Francisco sem que tivesse sido produzido antes um projeto executivo para saber exatamente o que precisava ser feito e os custos envolvidos. A questão fundamental é institucionalizar os processos.

Veja: Vencer o mito do governo grátis é uma meta possível?

Rabello: O Brasil tem de identificar uma matriz macroeconômica realmente nova, com mais ênfase no esforço fiscal pelo lado da eficiência das despesas. Ou seja, gastar menos e melhor. Essa é uma primeira abordagem. Em seguida, é necessário deflagrar mecanismos de poupança popular, que hoje está estatizada. As aprovações das mudanças têm de ocorrer no Congresso, que é o fórum adequado. É preciso um pacto entre governo federal, estados e municípios. O Brasil é um país que passa por um momento especialmente positivo em função do bônus demográfico, com uma população de maioria ainda jovem e ativa. Some-se a isso o bônus da consciência social que desperta, e fica claro que este é o momento da virada.

Veja: O senhor acha que em Brasília essa ficha já caiu?

Rabello: A velha política está associada aos velhos modos de tratar a economia, ou seja, ao Estado grande, interferente, poluído por estatais que decidem os planos de investimento de forma política e por mecanismos burocráticos que chegam a ponto de promover um achaque sobre o setor produtivo e as famílias. Brasília não sabe que existe uma crise na economia. Na cabeça dos que gastam — ou dos que mandam gastar —, a crise tem conotação política. Ela só ocorre “porque a Dilma está enfraquecida”. O Brasil não tem mais o beneficio extraordinário e dadivoso de um ciclo de commodities. Essa volta à realidade precisa chegar ao Brasil do setor público. É preciso que ele esteja atrelado às condições econômicas. É um equivoco que tenham sido criadas vinculações de programas ao total de despesas. Isso torna as finanças públicas inadministráveis, pois, sempre que uma despesa aumenta, as demais a acompanham. O Brasil que gasta tem de ser solidário com o Brasil que o financia. Só assim a sociedade começará a pensar junto. As decisões judiciais seriam mais criteriosas quanto à criação de mais dispêndio para o setor público, e este teria consciência do ônus que representa para o setor privado.

Veja: Como retomar o crescimento?

Rabello: Para mudar o modelo, é preciso que ocorra uma crise — e ela já chegou. Agora, o povo exige ser o beneficiário final e efetivo dos processos econômicos. Poucas vezes isso foi feito na história do Brasil. A população é sempre um beneficiário casual. Chegou a hora do desenvolvimento atrelado ao capitalismo participativo. Para não regredir, é preciso transformar o Brasil em uma pátria investidora. Se identificar corretamente as disfunções da economia e consertá-las rapidamente, o governo abrirá espaço para o salto de investimento que nos salvará.

Fonte: Veja, 15/4/2015