“É preciso trazer o princípio da flexibilidade para a gestão pública”

Economista analisa proposta que acaba com a "estabilidade" de servidores públicos

Finalmente a “estabilidade” do servidor público começou a ser discutida no Congresso. Na última semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou regras para a demissão por “insuficiência de desempenho”. O projeto ainda será analisado em três comissões antes de ser colocado para votação em plenário, mas para o economista Gustavo Grisa, especialista do Instituto Millenium, a proposta é um avanço, mesmo que ainda haja outros pontos importantes que precisam entrar no debate. Ouça o podcast!

Grisa explica que a promessa de estabilidade praticamente irrestrita acaba fazendo com que o profissional entre em uma carreira e tenha o horizonte de permanecer na mesma até o fim da vida, sem troca de função ou oportunidade de reciclagem. Isso vai contra a dinâmica do mercado, que está em constante modernização.

Estabilidade do servidor, até quando?

“Em qualquer atividade profissional, sempre tem o grupo com menor empenho e entendimento da função do trabalho. Não estamos falando do fim da estabilidade, mas é acabar com a estabilidade irrestrita. Criar mecanismos para que ela possa ter flexibilidade, como no caso de pessoas que não demonstram o mínimo de comprometimento com a administração pública”, comenta o economista, acrescentando que muitas empresas estatais possuem funcionários sob o regime da CLT mas, na prática, atuam sob a “estabilidade”.

Para Grisa, a possibilidade de demitir um servidor com baixo desempenho é um passo importante, no entanto, as avaliações devem ser feitas de maneira adequada, por meio de critérios funcionais, para evitar perseguição política. Embora positiva, a proposta, segundo o economista, não pode ser colocada como o fim do privilégio, pois existem muitos outros pontos que carecem de mudança. Uma alternativa apontada são alterações na metodologia de contratação. Alguns concursos, por exemplo, poderiam ser temporários. Ou seja, o funcionário teria sua estabilidade garantida por um período e, depois, teria o vínculo desfeito, podendo concorrer a uma nova vaga. “Isso é usado em outros países, como França e Inglaterra. Não é igual no Brasil, em que muitas vezes a função acaba e uma outra pessoa é contratada para um novo cargo, fazendo um acúmulo de pessoal”, acrescenta.

Entenda a reforma da Previdência

De acordo com Grisa, a reforma do Estado é a mais importante para o Brasil neste momento. Ele cita mudanças necessárias para equilibrar as contas do país, como o sistema previdenciário, que deveria ser universal para todos os brasileiros. “As pessoas enxergam o efeito da crise na segurança, na saúde, na educação… Mas não vêem que isso é causado pela distorção do Estado, que faz com que a alocação do serviço público seja ruim. O gasto é de baixa qualidade e a grande maioria vai para custeio de pessoal, que muitas vezes não são aqueles que trabalham na ponta dos serviços mais essenciais para a população”, frisa o economista.

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