1o. Fórum “Democracia & Liberdade de Expressão”

01/03/2010 | Hotel Golden Tulip | São Paulo, SP

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08h30 – Recepção
09h – Abertura Oficial:
Min. Hélio Costa
Palestra Especial: Roberto Civita

09h30 – Painel de Abertura: Liberdade de Expressão: Cenários, Tendências e Práticas na América Latina
Exposição:
Adrián Ventura (Argentina)
Carlos Vera (Equador)
Marcel Granier (Venezuela)
Mediador: Marcelo Rech

10h30 – 1º Painel – Ameaças à Democracia no Brasil
Exposições:
Antonio Carlos Pereira
Demétrio Magnoli
Denis Rosenfield
Mediador: Tonico Ferreira

12h – Intervalo para o Almoço
13h30 – Recepção

14h – 2º Painel – Restrições à Liberdade de Expressão
Exposições:
Arnaldo Jabor
Carlos Alberto Di Franco
Sidnei Basile
Mediador: Luis Erlanger

15h30 – Intervalo

16h – 3º Painel – Liberdade de Expressão e Estado Democrático de Direito
Exposições:
Marcelo Madureira
Reinaldo Azevedo
Roberto Romano
Mediador: William Waack

17h30 – Painel Especial de Encerramento: Democracia & Liberdade de Expressão
Exposições:
Dep. Miro Teixeira
Otávio Frias Filho

19h – Conclusões finais


Questões da Palestra de Abertura: Liberdade de Expressão: Cenários, Tendências e Práticas na América Latina

1 – A Venezuela tem liberdade de expressão? Pode ser considerada uma democracia e, portanto, ingressar no Mercosul? E nos outros países da América Latina, existe liberdade de expressão? Como estão a Argentina e o Equador?

2 – O governo da Venezuela é um exemplo manifesto de autoritarismo e desrespeito à democracia. Os países do continente estão compromissados com a defesa da democracia. Aliás, foi o argumento apresentado para justificar a postura brasileira no caso de Honduras. Como explicar a intolerância com Roberto Micheletti e a tolerância com Hugo Chávez?

3 – As reformas que foram realizadas na Venezuela, Equador e Argentina, restringindo a liberdade de expressão e de imprensa, abalam o regime democrático?

Questões do 1º Painel – Ameaças à Democracia no Brasil:

1 – O “politicamente correto” ameaça a liberdade de expressão? E a democracia?

2 – A liberdade econômica é necessária para existir liberdade de expressão? A ausência de liberdade econômica pode enfraquecer o regime democrático?

3 – O que acham das propostas de democracia direta embutidas no PNDH-3?
Há uma tentativa de limitar a atuação do Judiciário na questão fundiária? Ao inibir a possibilidade de reintegração de posse não se está agredindo diretamente o direito de propriedade?

4 – A restrição à liberdade de expressão pode ser considerada uma forma de ditar os rumos da democracia?

5 – Os filtros existentes (ex: como o Congresso Nacional e a imprensa estabelecida) são necessários para aprimorar a democracia ou devemos procurar meios diretos de exercício desse direito (ex: democracia direta, blogs de comunicação direta, manifestação direta do presidente, TV pública, etc), sem a existência desses filtros?

Questões do 2º Painel – Restrições à Liberdade de Expressão:

1 – O “controle social” dos veículos de comunicação proposto pelo Governo é legítimo? Ou o verdadeiro controle social é realizado diariamente pelos leitores, ouvintes e telespectadores, sem necessidade de interferência do governo?

2 – Embora o ordenamento constitucional garanta a liberdade de expressão, como o Estado pode tentar intimidar os veículos? Existem perseguições fiscais, ambientais, comerciais, civis, artísticas, etc., para restringir, indiretamente, a liberdade de expressão?

3 – A tentativa de aprovar o Conselho Federal de Jornalismo e as recomendações da Confecom não representam claras ações de limitação à liberdade de imprensa? O governo assinou a Declaração de Chapultepec e está compromissado com os valores defendidos no documento. As recentes tentativas de controle da informação não representam um desrespeito a um documento internacional?

4 – Deveria haver uma limitação legal para a publicidade governamental ou os excessos devem ser punidos pelo Poder Judiciário? Como impedir a politização da distribuição das verbas publicitárias governamentais? Qual o tipo de publicidade governamental que pode ser realizada?

5 – As limitações à liberdade de expressão comercial trazem mais benefícios ou prejuízos para o Brasil? As propostas de restrições à publicidade (ex: bebidas alcoólicas, brinquedos, alimentos com elevada quantidade de açúcar e/ou gordura saturada, etc.) podem ser consideradas formas de restrição à liberdade de expressão?

Perguntas do 3º Painel – Liberdade de Expressão e o Estado Democrático de Direito:

1 – A legislação eleitoral censura a imprensa? E os debates políticos? Essa legislação é constitucional?

2 – A dependência do setor cultural de leis de incentivo à cultura pode prejudicar a liberdade de expressão e distorcer o processo democrático?

3 – Ao impedir que os humoristas que trabalham na TV abordem questões relacionadas aos candidatos políticos, o poder público está limitando a liberdade de expressão? Isso pode ser uma forma de impedir a popularização de determinados escândalos envolvendo políticos?

4 – É preferível que os veículos tomem partido em relação aos candidatos, exercendo sua liberdade de expressão, ou eles devem omitir suas preferências?

5 – Existe um processo de “estatização” das ONGs? Esse processo pode servir para restringir a liberdade de expressão e fortalecer a hegemonia política de determinada corrente de pensamento?

Este programa está sujeito a alterações até a data do evento

INSCRIÇÕES:
Profissional – R$ 500,00
Profissional de Entidade Colaboradora – R$ 250,00
Estudante – R$ 250,00
Estudante de Entidade Colaboradora – R$ 125,00

Confira todos os detalhes do evento no hotsite do Fórum

REALIZAÇÃO:
Instituto Millenium

PATROCÍNIO:
Instituto Mises Brasil

APOIO:
Fundação Armando Álvares Penteado
Instituto Friedrich Naumann

COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL:
A Voz do Cidadão | Academia Brasileira de Filosofia – ABF | Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão – ABERT | Associação Comercial e Industrial de Contagem – ACIC | Associação Comercial de São Paulo – ACSP | Associação da Classe Media – ACLAME | Air e IAB | Associação Nacional dos Jornais – ANJ | Associação Brasileira de Agências de Publicidade – ABAP | Centro Brasileiro de Relações Internacionais – CEBRI | Comitê de Jovens Empreendedores da Federação da Industria do Estado de São Paulo – CJE/FIESP | Confederação Nacional dos Jovens Empresários – CONAJE | Espírito Santo em Ação | Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor | Havard Club of Brazil | Instituto de Estudos Empresariais – IEE | Instituto Endeavor | Instituto Liberal – IL/RJ | Instituto Liberdade – IL/RS | Movimento Endireita Brasil – MEB | Novos Líderes | Rede Liberal da America Latina – RELIAL | União das Organizações Democráticas da América – UnoAmérica

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11 comments

  1. Míriam Martinho

    Prezados,

    até gostaria de participar, mas o preço da inscrição me dissuadiu desse intento.

    Principalmente considerando os “planos de direitos humanos” atualmente em voga, vocês deveriam fazer palestras até gratuitas ou por preços simbólicos para atrair os mais jovens e os menos abonados. Com um valor de inscrição como esse, falarão para si mesmos quando deveriam estar divulgando suas idéias para um público mais amplo.

    De qualquer forma, desejo sorte. Estamos precisando. Atenciosamente,

    Míriam

  2. Julio Gonçalves

    Eu até que gostaria de ir, mas em 01/03/2009 não vai rolar. Minha máquina do tempo quebrou.

  3. Paulo Sérgio Aguiar

    Se eu fosse, iria somente para ouvir as análises do Demétrio Magnoli.

    Ele é pragmático, independente. Quando expõe seu pensamento (com base e argumento),sabe informar o CPF, RG e endereço daqueles que travam o avanço democrático.

    Com Magnoli não tem maquiagem, ele vai ao ponto.

  4. Ricardo Salles

    Excelente iniciativa. Vou com certeza. Estamos precisando de bons debates sobre boas idéias.

  5. arthur

    Excelente iniciativa. Mas por que um evento sobre “liberdade de expressão” só convida empresários e intelectuais afins? Pensei que “liberdade” de expressão não excluísse, digamos, o movimento negro. O que será q eles têm a dizer sobre o assunto? Ah, tudo bem, entendi, afinal, o que vale é que na democracia grega enquanto os cidadãos debatiam, os escravos e as mulheres ficavam alijados. Deve ser por isso que vocês também não colocaram uma mulher na mesa…

  6. Fabiana

    É verdade que a participação de Alejandro Pena Esclusa foi vetada pela Associação Comercial de São Paulo ?
    grata.

  7. Cristina Camargo

    Prezada Fabiana,
    não é verdade. É um boato.

  8. Caesarea

    Vcs devem estar de sacanagem! tirando o Miro e Gabeira, a maioria não tem moral e ética profissional para falar de “liberdade de expressão e democracia”. Isso tá mais para reunião do partido nazista! com os Gobbells a frente!Lamentável. Da próxima vez, reunam pessoas isentas para debater.

  9. Marcelo José Gonçalves

    Isso é uma comédia. Tenho até medo dos participantes…Uma pena que o Miro Teixeira participe disso.

  10. Gabriel

    Arthur.. grande comentário!

  11. Gabriel

    Isso me lembra a organização do IPÊS pré-golpe. A direita pensante tem todo o direito de se reunir e “debater” (mesmo que as respostas estejam já prontas). Mas desejo, do fundo do meu coração, que agora, como em 64, isso não sirva de base intelectual para um ataque à democracia.